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FORO PRIVILEGIADO

Senadores cobram votação de PEC

Senadores cobraram que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público. O texto foi remetido em 2017 e já foi aprovado nas comissões, mas ainda não foi pautado para o Plenário.
A PEC preserva o foro especial — conhecido popularmente como foro privilegiado — apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns. A estimativa é que a medida atinja mais de 50 mil autoridades.
O senador Alvaro Dias (Podemos), autor da PEC, lembrou que a Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto. “Fazemos aqui o apelo para que a Câmara dos Deputados incorpore esta velocidade do Senado na votação desta matéria para aprovar o fim do foro privilegiado”, disse.
Nas redes sociais, outros senadores fizeram eco à reivindicação. O relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), questionou se há interesse em fazer o tema avançar, e citou o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Como votará a base do presidente nessa questão? Por que não há um grande movimento pelo fim do foro privilegiado?”, provocou.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se dirigiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pediu que ele “desengavete” a PEC. “O Brasil merece ter políticos honestos que não precisam de foro privilegiado”, defendeu.

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