O governador Ratinho Junior anunciou, nesta quarta-feira (16), na sede do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos. A determinação do governador suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG). Os documentos, publicados em 2018, passariam a valer neste ano.
“Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um financiamento.
Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. “Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para que o Detran preste um bom serviço, com um preço justo e sem explorar a população”, salientou. Com a manutenção das portarias e editais, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.
Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.
A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em caráter de urgência.
De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do mês.
Emplacamento padrão Mercosul agilizado
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) publicou, ontem, uma portaria que cria um sistema logístico mais eficiente para atender a demanda de emplacamento das placas do Mercosul em veículos registrados no Paraná. A nova determinação autoriza o estampador a vincular a placa nos veículos em pátios de empresas, concessionárias e revendedores ou fabricantes e montadoras de veículos, após o devido registro e licenciamento.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que esteve na sede do órgão para anunciar redução nos valores de algumas taxas do Detran, afirmou que a medida diminui a burocracia do emplacamento.
“Ela vai dar oportunidade para que o despachante vá até o local onde a pessoa compra o seu carro. Até então, o cidadão tinha que se deslocar para fazer esse emplacamento”, explicou. “Agora haverá uma flexibilização deste processo”, disse.
O novo sistema de placa de identificação no padrão Mercosul é uma determinação do Governo Federal e já foi adotado no Paraná. As fabricantes e estampadoras de placas precisam se credenciar junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e fazerem um recadastramento no Detran-PR para serem autorizadas a fabricar e estampar as placas. Até então, as fabricantes só precisavam ser cadastradas no Detran-PR.
