Os servidores que trabalharam em alguma empresa privada, outra prefeitura ou no Governo do Estado, antes de ingressarem na Prefeitura de Curitiba, devem providenciar a Certidão de Tempo de Contribuição. O documento original deve ser entregue no Núcleo de Recursos Humanos da secretaria ou órgão aos qual o servidor está vinculado.
Quem não sabe se já trouxe para a Prefeitura o tempo de contribuição relativo aos locais onde trabalhou antes, pode verificar no portal RH 24 Horas. Basta clicar na aba Vida Funcional e depois escolher Tempo de serviço incorporado.
O guarda municipal Paulo Rogério Nauffal trabalhou numa empresa de engenharia civil antes de assumir o cargo na Prefeitura, há quase 27 anos. “Há cerca de cinco anos fui ao INSS e solicitei o documento. Se a gente fizer antes, a gente ganha tempo, facilita para o servidor para não ter que correr ao INSS perto da aposentadoria”, disse ele, que participou de uma reunião sobre Educação Previdenciária na Guarda Municipal.
Quem trabalhou na iniciativa privada deve fazer a solicitação junto ao INSS. O serviço precisa ser agendado pela central de atendimento 135 ou pelo portal meu.inss.gov.br. Basta utilizar a opção Agendamentos/Requerimentos. No dia do atendimento, a pessoa deve apresentar os documentos exigidos pelo INSS.
A certidão não é emitida na hora. De acordo com a Superintendência Regional do INSS, é necessário aguardar de seis a oito meses para retirar o documento. “Por isso, a recomendação é para que todos os servidores – tanto os que estão longe da aposentadoria quanto aqueles que estão perto de se aposentar – providenciem a certidão”, alerta a superintendente da Secretaria de Recursos Humanos, Luciana Varassin.
Se o servidor trabalhou em local não vinculado ao INSS, como outra prefeitura, governo estadual ou no governo federal, terá que buscar o documento onde trabalhou. Quem foi servidor do Governo do Estado do Paraná, por exemplo, deve fazer a solicitação junto à Paraná Previdência. Os que trabalharam nas Forças Armadas, devem buscar o Ministério da Defesa.
Tempo de contribuição pode mudar o cálculo da aposentadoria proporcional
A gerente de relacionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), Daniélle Sass, explica que a aposentadoria não é o único momento para o qual o tempo de contribuição será importante. “Se o servidor precisar de algum benefício, como a aposentadoria proporcional ou por invalidez, ter ou não o tempo completo da contribuição poderá interferir no cálculo e fazer com que o benefício seja maior ou menor”, diz Daniélle.
A incorporação também estabelece a data correta em que o abono de permanência passará a ser usufruído ou será requerido pelo servidor. O abono de permanência é a devolução mensal automática da contribuição paga ao IPMC feita aos servidores que tenham completado os requisitos para aposentadoria e que decidam continuar trabalhando. Quem tem abono de permanência recolhe a contribuição previdenciária e recebe o ressarcimento da Prefeitura no mesmo contracheque.
O processo de incorporação é aberto quando o núcleo de RH recebe a certidão. A documentação é analisada e a informação é adicionada ao sistema, incluindo o tempo de contribuição do período que o servidor trabalhou antes da Prefeitura de Curitiba. O prazo máximo do processo de incorporação feito pela Secretaria de Recursos Humanos é de 36 dias úteis.
Caso, futuramente, antes da aposentadoria, o servidor deixe de ter vínculo com a prefeitura e vá trabalhar noutro local, ele poderá levar o tempo de contribuição para futura incorporação no novo trabalho. Nesta situação, o documento deverá ser solicitado no seu núcleo de RH.
