A prefeitura de Curitiba confirmou ontem que 351 servidores municipais receberam o auxílio emergencial do governo federal devido à pandemia do novo coronavírus. Eles terão cinco dias de prazo a partir da convocação para comprovarem que devolveram o dinheiro ou que foram vítimas de fraude. Em todo o Estado, mais de 10 mil servidores de 388 dos 399 municípios paranaenses teriam recebido o auxílio, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). De acordo com o levantamento, o total pago indevidamente chega a mais de R$ 7,3 milhões.
Os servidores públicos municipais não têm direito ao recebimento do benefício de natureza assistencial. As orientações para a devolução estão no site do Ministério da Cidadania.
A mesma orientação foi feita pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Segundo a entidade, as prefeituras paranaenses em que servidores municipais receberam irregularmente o auxílio devem abrir processo administrativo para investigar os casos. As próprias prefeituras devem auxiliar os servidores a devolverem o dinheiro, nos casos em que não houve má fé.
Segundo o presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, as prefeituras devem fazer um levantamento sobre quem recebeu irregularmente o benefício e como, além das responsabilidades. De acordo com o prefeito, muitas pessoas receberam automaticamente o auxílio mesmo sem terem pedido o benefício por estarem cadastradas no Cadastro Único do governo federal por terem renda familiar abaixo de três salários mínimos. “Aquele que não está no CadÚnico e que realmente fez o cadastro e recebeu essa importância, com certeza o prefeito deve tomar as providências”, diz. “A própria prefeitura pode auxiliar o servidor e fazer a devolução do recurso”, explica ele.
O tribunal não descarta a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de uma fraude, o que será investigado em âmbito federal. Ou seja, há suspeita de que os nomes e documentos desses servidores possam ter sido usados irregularmente por terceiros para se cadastrarem no sistema de solicitação de pagamento do auxílio.
Estelionato — Os servidores de Curitiba convocados pela prefeitura terão que demonstrar que fizeram a devolução do dinheiro e que, quando for o caso, foram vítimas de fraude, situação que será investigada pelo governo federal. Nestes casos, eles assinarão uma declaração, documento que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para apuração junto aos órgãos do governo federal. Aqueles que comparecerem aos núcleos e comprovarem a restituição do auxílio não terão processo administrativo disciplinar aberto, o que ocorrerá no caso dos que não comparecerem.
A solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato.
