Os vereadores de Curitiba votam hoje projeto que pretende flexibilizar a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica para os microempreendedores individuais (MEIs). O projeto da prefeitura tramita em regime de urgência. “Com as recentes alterações promovidas pelo CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional, em especial a publicação da Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, o MEI ficou dispensado da abertura de alvará e licença de funcionamento, cabendo no caso a mera inscrição municipal, inclusive para fins fiscais, perante o Município, seguindo as diretrizes, documentos e exceções descritas na Resolução citada”, justifica a prefeitura.
Orçamento
Esta é a última semana para que a população participe da consulta pública realizada pela Câmara para ajudar a definir as prioridades de investimento no Orçamento de Curitiba para 2021. Elaborado pela prefeitura, o texto prevê que a cidade conte com R$ 9,06 bilhões no ano que vem. A participação popular, até o dia 23, vai orientar a apresentação de emendas dos vereadores.
Digital
Neste ano, em função da pandemia da Covid-19, a consulta, iniciada no dia 1º, está sendo feita de maneira 100% digital, no site da CMC e nos perfis oficiais do Legislativo no Facebook, no Instagram e no Twitter. Além de disponibilizar um formulário para receber as demandas, a Câmara elaborou um Hotsite sobre o orçamento 2021. Quem participar, seja no site ou redes sociais, deve apontar três áreas que considera mais importantes para receber investimento. O resultado da consulta será apresentado em audiência pública no dia quatro de novembro. Até sexta-feira, 267 pessoas já haviam registrado suas solicitações.
Autismo
Os vereadores também votam, amanhã, a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com nove artigos, a proposta estabelece diretrizes para serviços públicos e estende aos que possuem TEA, por exemplo, “o direito de frequentar os espaços reservados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares”.
Caixa-preta
A candidata do PL à prefeitura de Curitiba, deputada federal Christiane Yared, tem como uma de suas metas de governo a expansão do passe livre no transporte coletivo de Curitiba. A implementação de uma maior liberdade para a população no uso do transporte coletivo da
cidade ajuda no desenvolvimento urbano, facilitando para que a economia volte a se recuperar no período pós-pandemia, diz ela.
Viabilidade
“Tem gente que tenta me calar nessa questão dizendo que é inviável o passe livre neste período de queda de arrecadação. Mas todos os candidatos desta eleição na cidade sabem que a questão do trasporte vai muito além da arrecadação. É questão de transparência. Eu não tenho amarras com ninguém. Vamos sim abrir essa caixa-preta do transporte coletivo e de outros contratos. Quem me conhece sabe que não baixo a cabeça para nenhum
empresário poderoso”, diz Yared.
