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Levantamento do CNJ

Sistema carcerário do PR registra pelo menos 109 presos e sete servidores com Covid-19

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 109 presos e sete servidores do sistema carcerário do Paraná foram diagnosticados com Covid-19 e o Estado não registra mortes pelo vírus.. Segundo o ranking, o Paraná tem o terceiro menor número de agentes penitenciários confirmados para Covid-19 no Brasil, perdendo somente para Mato Grosso do Sul (2) e Amapá (7). Já no ranking de casos entre detentos, o Estado está na décima colocação. Em todo o País, são 4.256 casos confirmados e 58 mortes em todo País entre os presos. Já entre os servidores, são 3.526 casos confirmados e 48 óbitos. Os dados são de 22 de junho. 

Os números, no entanto, são contestados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná  (Sindarspen). Segundo a contagem da entidade, só na Cadeia Pública de Toledo são 142 casos de Covid-19 confirmados entre 11 e 12 de junho. O Sindicato, inclusive, inclusive pediu informações sobre as providências tomadas em Toledo ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) também notificou o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) para dar explicações sobre pandemia o no sistema carcerário em Maringá. Só na Casa de Custódia de Maringá foram confirmados nove casos. Seis deles são da equipe Bravo, que recebeu presos contaminados da carceragem da 9º SDP no dia 12 de junho. De acordo com a assessoria do Sindarspen,  os servidores desconheciam que havia presos contaminados. O Depen, notificado em 26 de junho, tinha 48 horas para explicar sobre a contaminação dos policiais na Casa de Custódia de Maringá e a ausência de resposta pode implicar em responsabilidade civil e criminal. O prazo vence nesta terça (30).

A assessoria do Departamento Penitenciário do Paraná informou nesta segunda (29) que apresentará, dentro do prazo estipulado, todas as ações tomadas até o momento, como a distribuição de testes para servidores e presos do Paraná. "Somente na regional de Maringá, foram feitos cerca de 90 testes para o Covid-19 em presos e servidores, desde o início da pandemia. Destes, 12 apresentaram resultado positivo, sendo quatro presos, seis agentes penitenciários e dois agentes de cadeia. Oito, ainda aguardam resultado. O Depen reafirma que as medidas de prevenção estão sendo tomadas e que foram disponibilizadas quatro máscaras reutilizáveis para cada servidor da região de Maringá, além de álcool em gel e sabão para higienização das mãos, entre outras medidas já amplamente divulgadas. Além disso, aos agentes que tenham contato com casos suspeitos ou confirmados da doença, são disponibilizados ainda óculos, capa e face shield", disse a nota do Depen, encaminhada à redação do Bem Paraná.

A coordenação regional do Depen, em Maringá, afirmou ainda que todo preso que entra no sistema prisional ou que é movimentado de unidade, passa por avaliação de saúde, que inclui medição de temperatura e reposta a um questionário de doenças pré-existentes e demais comorbidades: "Em seguida, o detento vai para o banho e troca de roupa, com lavagem dos tecidos em separado, e segue para cela de isolamento por 14 dias. Se não apresentar sintomas, o preso permanece na unidade. Caso algum sintoma apareça, ele é transferido imediatamente para a unidade sentinela".

O Depen esclareceu também que a unidade sentinela está sendo utilizada para casos suspeitos e confirmados de Covid-19, justamente para não haver riscos maiores de contaminação. A quarentena preventiva, como foi dito, é feita na própria unidade onde o preso será custodiado, porém, sem que ele tenha contato com outros detentos que já estão na unidade. A coordenação regional esclarece ainda que todo servidor que é sintomático para o COVID-19 é orientado a procurar assistência de saúde e não deve trabalhar. Em Maringá, o Depen afirmou que têm testado todos os servidores. Se negativo, o servidor trabalha normalmente, se positivo é afastado e permanece em quarentena por 14 dias contados da data do exame.

Segundo orientações da Secretaria da Saúde e Vigilância Epidemiológica de Maringá, os servidores da saúde e segurança que são assintomáticos para o Covid-19 devem trabalham normalmente, sendo que se apresentarem teste positivo para o Covid-19 são afastados imediatamente mesmo que assintomáticos.

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