Agora com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis/PR), a expectativa é de que cresça a adesão dos funcionários que ficaram sem função na Casa após a reforma administrativa promovida pela atual Mesa Executiva à iniciativa de cessão ao Poder Executivo. As secretarias estaduais da Justiça e da Cidadania (Seju), do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), de Assuntos Estratégicos (Seae), de Corregedoria e Ouvidoria Geral, e o Colégio Estadual do Paraná (Cep) se dispuseram a receber parte desse contingente funcional. Até esta sexta-feira (27), oito dos 170 servidores do Legislativo que ficaram sem função na Casa haviam formalizado a decisão de prestar serviços ao Governo do Estado (três médicos para o Hospital da Polícia Militar e cinco efetivos para órgãos vinculados à Secretaria da Justiça e da Cidadania). A Diretoria de Pessoal da Assembleia acredita que outros funcionários sigam na mesma direção até a próxima terça-feira (31), quando termina o prazo determinado pela Mesa Executiva para o encaminhamento dessas tratativas. Aqueles que não aceitarem a proposta de migração, serão colocados em disponibilidade, conforme prevê a Lei.
O advogado do Sindilegis, Emerson Fukushima, fez questão de deixar claro que o sindicato apóia as mudanças administrativas promovidas pela Mesa Executiva da Assembleia e que vai orientar seus associados para que aceitem a proposta de cessão ao Governo do Estado.O Sindilegis foi atendido em seu objetivo, de mostrar à sociedade que esses servidores trabalhavam efetivamente na Casa e que ficaram sem função em virtude dessa reestruturação administrativa. O sindicato entende que a disponibilidade é prejudicial a todos e espera que após esse processo, os servidores possam ser novamente reaproveitados na Assembleia Legislativa, declarou Fukushima.
Conforme anunciado esta semana pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a Mesa vai apresentar na segunda-feira um projeto de Resolução com o objetivo de disciplinar a situação dos aproximadamente 170 funcionários efetivos que ficaram sem função após as reformas administrativas realizadas na Casa nesta gestão. As Resoluções destinam-se a disciplinar as matérias de caráter político, administrativo e processual, sobre as quais deva a Assembleia pronunciar-se exclusivamente em casos concretos, conforme dispõe o Regimento Interno da AL (artigo 121, parágrafo 2 e incisos).
A intenção da Mesa Executiva é regulamentar a matéria para evitar eventuais desvios de função, alocando-se um funcionário em cada um dos 54 gabinetes parlamentares e um em cada uma das 24 comissões técnicas permanentes.
A psicóloga Vanessa Elling Schuster, que completará no mês de agosto 26 anos de funcionalismo público e estava lotada no serviço médico da Assembleia, foi uma das primeiras a aderir ao acordo para a cessão ao Governo do Estado. Desde o último dia 9 de maio, Vanessa está lotada na Coordenadoria Estadual Antidrogas e diz que está gostando bastante do novo trabalho.
Fui muito bem recebida aqui na Secretaria da Justiça. Se pudesse dizer algo aos servidores que estão em dúvida para sair, diria para não terem receio e saírem de cabeça erguida. Que busquem um lugar onde sejam respeitadas e virem a página, afirmou Vanessa.
O diretor do Patronato Penitenciário de Curitiba, Roberto Canto, que recebeu uma servidora do setor de telefonia da Assembleia, elogiou a competência da recém-chegada. Estamos muito satisfeitos. Se tiverem mais dez funcionárias como ela, podem vir todas para cá.
Convênio – No dia 14 de abril, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e a secretária de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, assinaram o termo de cooperação para a cessão de servidores da Casa para o Poder Executivo.
Maria Tereza revelou que os efetivos vindos do Legislativo demonstram plena adaptação às novas funções na Seju: Estão todos trabalhando regularmente e bem entrosados com as respectivas chefias. Esperamos receber mais funcionários da Assembleia, pois serão bem-vindos, garantiu a secretária estadual.
Oportunidade – Rossoni voltou a lembrar que os servidores continuarão sendo remunerados pelo Legislativo, mesmo atuando no Executivo. O importante, segundo ele, é que os servidores à disposição da Seju terão a oportunidade de colaborar com o Estado e auxiliar na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
