Um dos principais dispositivos da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), regulamentada há dois anos, a criação dos planos municipais de conservação e restauração da Mata Atlântica ainda não avançaram no Paraná. Apenas sete dos 399 municípios do estado já elaboraram ou estão elaborando seus planos. Maringá e Fazenda Rio Grande são os únicos que já criaram e estão implementando o plano na prática; Curitiba e Campo Magro concluíram seus planos e Foz do Iguaçu, Lapa e Toledo estão em processo de elaboração.
Estes dados foram apresentados durante o lançamento do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Mata Atlântica no Paraná (PMMA)”, na última quinta-feira organizado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Está na lei que os planos têm que ser aprovados pelos conselhos municipais, por isto estamos focando neles neste momento”, explicou o deputado estadual Rasca Rodrigues (Podemos), presidente da Comissão da ALEP.
O projeto prevê a capacitação dos gestores e conselheiros com diversos cursos online e gratuitos sobre o PMMA (www.pmma.etc.br), realizado pela Ambiental Consulting, em parceria com o Ministério de Meio Ambiente, no âmbito dos Projetos de Proteção da Mata Atlântica, e com a Fundação SOS Mata Atlântica, no Projeto de Fomento à Elaboração dos PMMA. Há também consultas públicas e envolvimento da sociedade na construção dos planos, num segundo momento.
“A Lei da Mata Atlântica é um grande avanço, pois ela é uma lei que permite uso. Agora temos que chegar aos municípios e concretizar. Por isto estamos lançando em todos os 17 estados do bioma este projeto e os principais parceiros são os conselhos municipais”, afirmou Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Ao todo, segundo Mantovani, são 3.429 municípios brasileiros pertencentes ao bioma Mata Atlântica, onde 60% da população brasileira vive. Destes municípios, de acordo com levantamento do Observatório do PMMA, apenas 28 já estão implementando seus planos, 41 já elaboraram e 39 estão construindo os planos no país.
