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Gastos públicos

Sob pressão, Câmara e Assembleia votam orçamentos

"Alep: Casa alega que corte \u00e9 inconstitucional"
"Alep: Casa alega que corte \u00e9 inconstitucional" (Foto: Sandro Nascimento Alep)

Sob pressão da opinião pública por corte de gastos nos legislativos, vereadores de Curitiba e deputados votam esta semana os orçamentos da Capital e do Estado para 2019. A Câmara anunciou redução de R$ 72 milhões no orçamento da Casa para o ano que vem. Já a Assembleia Legislativa deu a entender que não vai levar à frente a ideia de cortar R$ 135 milhões deu seu orçamento para o ano que vem, como defendeu o governador eleito, Ratinho Júnior (PSD).
O descontentamento popular com a atuação dos parlamentos em todos os níveis ficou evidente no resultado das eleições de outubro, onde muitos políticos tradicionais foram derrotados nas urnas. Dos 19 vereadores da Capital que disputaram o pleito, por exemplo (16 deles à Assembleia Legislativa, 2 à Câmara Federal e 1 como suplente ao Senado), somente um, Goura (PDT), foi eleito deputado estadual. Na Assembleia, a renovação chegou a quase 40%, e na bancada federal, de 50%. 
O Legislativo de Curitiba – que na semana passada aprovou reajuste de 3% para os servidores públicos proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) – tem direito a receber anualmente até 4,5% da soma das receitas tributárias e das transferências obrigatórias do município. Para o ano que vem, isso significaria que o valor poderia chegar a R$ 197,3 milhões. Segundo a direção da Casa, com base nos últimos anos, a estimativa de gastos seria de R$ 153,5 milhões. Ainda assim, levando em conta as economias feitas pela atual gestão e as devoluções repassadas ao Executivo nos últimos anos, a cúpula da Câmara decidiu reduzir a quantia para R$ 125,5 milhões. Para isso, será apresentada emenda alterando a proposta de Orçamento enviada pela prefeitura. 
Em 2017, o limite legal de despesa era de R$ 181,8 milhões. A estimativa de despesas da Câmara foi de R$ 148,7 milhões, sendo que no final, foram R$ 106,3 milhões de despesas empenhadas. Em 2018, eram R$ 185,5 milhões de limite, foram mantidos os R$ 148,7 milhões de estimativas de despesas, e com uma previsão de fechar o ano com R$ 113 milhões em despesas empenhadas. “O próximo presidente (do Legislativo) não terá prejuízo, pois estimamos investimentos”, afirma o atual presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB). “Fizemos um planejamento estratégico para que possamos, a partir do ano que vem, e entendendo o momento socioeconômico do país, fazer essa alteração e deixar este recurso com o Executivo, para que tenha esse montante de R$ 28 milhões já disponível para aplicar à população”, diz ele. 
Constitucionalidade - A Assembleia – que na semana passada adiou a votação da proposta de Orçamento a pedido do governador eleito – sinalizou que não deve sair do papel a ideia de reduzir de 3,1% para 2,5% o porcentual da receita do Estado que a Casa tem direito anualmente para suas despesas, o que garantiria um reforço de caixa para o Executivo de R$ 135 milhões no ano que vem. A alegação do presidente do Legislativo paranaense, deputado Ademar Traiano (PSDB), é de que a mudança, que dependeria de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 – já aprovada em julho pelos parlamentares – seria inconstitucional. Ratinho Jr defendeu a medida, assim como a atual governadora, Cida Borghetti (PP), que se comprometeu a enviar uma proposta de alteração da LDO atendendo um pedido do governador eleito e da própria Casa. 
Ao mesmo tempo, Traiano afirmou que se for confirmado o aumento dos salários dos deputados federais, em razão do “efeito cascata” do reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal, os vencimentos dos deputados estaduais também seriam elevados “automaticamente”. Caso o reajuste seja replicado na Assembleia, os salários dos deputados estaduais passariam de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,75 mensais, com impacto de R$ 3 milhões a mais ao ano.

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