Assine e navegue sem anúncios [+]
Política em Debate

Socorro

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje, em primeiro turno, um pacote de sete projetos encaminhados à Casa na semana passada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), 11 medidas para tentar incentivar a retomada das atividades econômicas na Capital paranaense. A proposta foi apresentada por Greca depois que vereadores proporam a criação de uma linha de crédito com “juro zero” para micro e pequenas empresas, em projeto recebeu o apoio do coletivo “Fechados pela Vida”, que reúne pequenos empresários atingidos pelas restrições gerada pela pandemia, e que chegaram a promover um protesto para pedir urgência na votação da matéria.

Empréstimos
O pacote de Greca inclui a criação de um Fundo de Aval, no valor de R$ 10 milhões, para a concessão de garantias aos empréstimos contraídos por empresários. E a possibilidade de prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbando (IPTU) e do (Imposto Sobre Serviços (ISS), com impacto de R$ 157 milhões. As medidas são consideradas por vereadores de oposição como tímidas e insuficientes diante das dimensões da crise. Segundo o Executivo, o impacto financeiro das medidas chega a R$ 227,6 milhões, na forma de injeção de recursos e também de postergação de valores de impostos, taxas e outras cobranças. 

Ficha suja
O adiamento do calendário eleitoral também ampliou o prazo para cumprimento de penalidades por políticos considerados “ficha suja”. O alerta é do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Ciências Jurídico-Políticas, Rodolfo Viana. A data anterior para registro de candidatura era 15 de agosto e foi transferida para 26 de setembro. Políticos “ficha suja” que cumprirem a penalidade nesse intervalo poderão apresentar seus nomes para a disputa dos cargos eletivos de prefeito ou vereador”, lembra ele.

Serviço público
Seguindo uma tendência das eleições majoritárias de 2018, o professor também projeta um aumento significativo do número de candidatos oriundos do serviço público, já que o prazo de descompatibilização das atividades; uma das exigências a serem cumpridas para o registro da candidatura; foi transferido para 15 de agosto. Na mesma linha, comentaristas de rádio e TV e comunicadores poderão se afastar de suas atividades após essa data, segundo as novas regras definidas para as eleições de 2020.

Transparência
A Assembleia Legislativa retoma hoje a discussão do projeto do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que prevê a divulgação nos portais da transparência, em uma aba específica, dos poderes públicos das compras e contratos emergenciais firmados durante o estado de calamidade e emergência em decorrência da pandemia do coronavírus. O texto recebeu um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) durante análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também foi aprovada a diligência para que a Controladoria Geral do Estado seja ouvida. 

Contratos
Pelo projeto, as administrações estadual e municipal deverão publicar, no sítio eletrônico do portal da transparência, com link exclusivo para esta finalidade, a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 - COVID-19, celebrados com dispensa de licitação.

Assine e navegue sem anúncios [+]

Plantão de Notícias

Mais notícias

DESTAQUES DOS EDITORES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. OK