Apenas 9,8% das apurações de procuradores vira denúncia

De todas as investigações criminais feitas exclusivamente pelo Ministério Público Federal entre 2009 e 2012, 9,8% resultaram em denúncias apresentadas à Justiça. A maior parte das apurações - 56,6% - acabou arquivada e o restante ou foi enviado para o Ministério Público nos estados, para a polícia, ou segue em andamento sem uma conclusão.

O levantamento foi feito pela ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal) e faz parte de uma briga entre policiais e procuradores sobre o poder de investigação das instituições. De acordo com o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, a intenção do levantamento foi rebater críticas de integrantes do MPF que defendem o fim do inquérito policial criminal.

"Sem ajuda da Polícia vemos que o índice de investigações feitas somente pelo Ministério Público resulta num número baixo de denúncias", disse. Questionada sobre o número de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal que após serem enviados ao MPF resultam em denúncias, a ADPF não precisou um número, mas disse que os índices são semelhantes.

"A diferença é que o MPF é seletivo, escolhe o que vai investigar. A Polícia precisa abrir inquérito para todas as notícias criminais que recebe, fora o que é pedido pelo Ministério Público e pela Justiça", disse Ribeiro. Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal não comentou se o percentual denúncias apresentadas é considerado alto ou baixo pela instituição, mas disponibilizou uma planilha que confirma os números levantados pela ADPF.

Ao todo, entre 2009 e 2012, foram abertos 19.099 procedimentos investigatórios criminais. Destes, 1.870, ou 9,8%, resultaram em denúncia. Outros 10.816 foram arquivados, o que representa 56,6%. Ainda de acordo com os dados enviados à reportagem pelo Ministério Público Federal, se forem levados em conta não só os procedimentos investigatórios já identificados como criminais, mas todos os que tramitaram no órgão - uma vez que nem todos recebiam o carimbo criminal desde seu início o percentual de denúncias apresentadas é ainda menor.

De 2009 a 2012 foram 290.019 procedimentos investigatórios. Do total 13.851, ou 4,7% resultaram em denúncias. Outros 196.308 foram arquivados, o que representa 67,6%.

O atrito entre policiais e o Ministério Público tem se intensificado desde o ano passado, quando tramitou na Câmara a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que atribuía exclusivamente à Polícia o poder de investigação. Com o arquivamento da PEC 37, tramita agora no Senado a PEC 102, que além de sugerir o exercício exclusivo da investigação criminal pela polícia também extingue o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

Contrário à PEC, o secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Nicolau Dino, criticou a proposta. Segundo ele, haverá um retrocesso caso o Ministério Público seja impedido de investigar e de fazer o controle da atividade policial. Além disso, ele também fez críticas ao inquérito policial, que em sua visão é "um procedimento burocrático que acaba por emperrar a investigação". "Nossa proposta mais ousada é acabar com inquérito policial como existe hoje", disse.

Para o procurador, o inquérito policial não pode ser usado como um "instrumento de valorização corporativa" e precisa ser repensado "não só pelas corporações" pois é um "tema de Estado".