SÃO PAULO, SP, E CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Após uma sequência de decisões judiciais contrárias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi autorizado a participar do velório do irmão, morto na terça-feira (29), momento antes de acontecer o enterro, em São Bernardo do Campo (SP).


A decisão favorável ao petista, assinada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, ocorreu por volta das 12h40, cerca de 20 minutos antes do enterro de Genival Inácio da Silva, irmão mais velho de Lula. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril.


Pela decisão de Toffoli, Lula não teria podido ir ao cemitério nem ter tido acesso ao público que estava no enterro. Ele poderia se encontrar somente com familiares em uma unidade militar próxima do local do sepultamento, e sem direito a filmagens, uso de celulares ou declarações públicas.


Com a decisão, o ex-presidente desistiu de viajar a São Paulo para encontrar seus parentes e deverá conversar pessoalmente com eles nesta quinta-feira (31), durante visita de rotina na Polícia Federal.


A defesa de Lula havia recorrido ao STF afirmando que esse é um direito humanitário do preso e está previsto “de forma cristalina” na Lei de Execução Penal.


Antes da decisão, a Justiça Federal do Paraná e o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região haviam entendido que a lei estabelece uma possibilidade, e não um direito, e consideraram que havia impedimento logístico e riscos à integridade física de Lula e à ordem pública, conforme informou a Polícia Federal.


Para Toffoli, porém, isso “não deveria obstar o cumprimento de um direito assegurado”. “Prestar assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”, escreveu o ministro, citando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.


Ainda assim, a demora na permissão foi criticada por advogados e militantes e recebida com indignação no velório de Vavá, como era chamado o irmão de Lula.


“A decisão [do Supremo] foi absolutamente inócua. Ela foi proferida quando o corpo já estava baixando à sepultura”, disse o advogado Manoel Caetano Ferreira, que esteve com o ex-presidente por cerca de meia hora nesta quarta (30) em Curitiba.


Em frente à PF, militantes fizeram uma celebração ecumênica, em memória de Vavá, e responderam à decisão do ex-presidente, de não ir ao enterro, aos gritos de “Lula é preso político” e “Força, Lula”.


“Ele sentiu muito a morte do irmão. E sentiu ainda mais por não poder se despedir dele”, afirmou Caetano.


Para o advogado, o despacho estabelece condições a que Lula “jamais se submeteria”, como a orientação de que ele se reunisse à família em uma instalação militar. “Seria um vexame, um desrespeito”, disse.


O ex-ministro Gilberto Carvalho elogiou a “correção de rumos” que Toffoli imprimiu com sua decisão, mas disse que a viagem “não faria sentido”. “Foi uma posição totalmente cruel da Justiça e da Polícia Federal. Era uma questão de humanidade, e não de política”, disse à reportagem.


Para ele, a PF agiu de “extrema má vontade”. “Segue a perseguição”, afirmou.


No velório e enterro, petistas protestaram. “Infelizmente não deu tempo para que o presidente pudesse se deslocar para cá para dar o último adeus ao Vavá. Nós já estávamos com o corpo no túmulo, não tinha como parar o enterro”, disse a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.


O enterro reuniu parentes, políticos e apoiadores do ex-presidente e acabou se tornando um ato de desagravo ao petista. Vavá tinha 79 anos e morreu em decorrência de um câncer. Como Lula, ele também foi metalúrgico.


O ex-presidente enviou uma coroa de flores para o velório. A faixa que ornamentava o arranjo dizia: “Meu querido irmão, companheiro e amigo, que o brilho de sua estrela traga paz aos nossos corações. A saudade que já sentia me aperta o peito agora.”


A superintendência da PF no Paraná, responsável pela custódia de Lula, citou a possibilidade de manifestações no enterro como um dos motivos de risco para o transporte do ex-presidente. Para o órgão, havia “oportunidade para que o evento se transformasse em um ato político, promovido tanto por grupos favoráveis ou contrários”.


“É importante que Lula seja mantido a longa distância de aglomerações, já que esse fato pode desencadear crises imprevisíveis, assim como os fatos que ocorreram quando de sua prisão, em abril de 2018”, afirmou a PF.


Já na madrugada de quarta, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, concordou com a polícia e negou o pedido de saída temporária. Ela escreveu que a saída para velório ou enterro de um irmão de preso é uma possibilidade estabelecida em lei, que precisa ser avaliada dentro das circunstâncias.


Também nesta quarta, foi a vez de a segunda instância da Justiça Federal, por meio do juiz Leandro Paulsen, negar a saída temporária ao petista.