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UNIÃO

STF suspende pagamento da dívida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu ontem o pagamento da dívida do Paraná com a União por seis meses. Ele também fixou que o dinheiro seja usado exclusivamente em ações de combate ao coronavírus. A medida também beneficia o Maranhão. No caso do Paraná, os pagamentos somam R$ 53 milhões mensais e o valor total hoje é de R$ 10,675 bilhões.
O governo paranaense alegou que, por conta da pandemia, prevê perdas de cerca de R$ 2,8 bilhões na arrecadação e que isso afeta o pagamento da dívida com a União. No pedido, a administração estadual alega que as regras estabelecidas precisam ser ajustadas, já que o cenário atual mudou devido a “assustadora crise decorrente da pandemia do vírus covid-19”.
“No caso atual, em que se tem uma pandemia inesperada, os Estados terão de formular novas políticas e de executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis, sobretudo porque os orçamentos são planejados nos exercícios anteriores”, disse a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Costa. “Os Estados não podem, a um só tempo, arcar com as prestações mensais da dívida renegociada com a União e ofertar os serviços de qualidade exigidos”, defendeu ela. Com a decisão, já são quatro os estados que tiveram dívidas suspensas por decisões do ministro em razão da pandemia. São Paulo e Bahia foram os primeiros.
“A pandemia de Covid-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, afirmou o ministro.

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