A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, acatou nesta terça-feira (29) pedido da defesa e mandou soltar o ex-chefe de gabinete do governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, preso desde setembro de 2018 na Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga o pagamento de propina ao grupo político do tucano em troca do favorecimento da empreiteira Odebrecht em troca do favorecimento da empreiteira em uma licitação para obras de duplicação da PR-323, na região Norte do Estado, em 2014. Segundo o STJ, a íntegra só deve ser publicada em 4 de fevereiro, mas a determinação da soltura foi confirmada pelos advogados de Roldo.
Ainda de acordo com o tribunal, não foi concedida uma liminar, “mas, de ofício, concedida a ordem” de soltura em atendimento ao pedido de habeas corpus, em decisão monocrática da ministra.
No último dia 13, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, já havia concedido habeas corpus e determinado a soltura do empresário Jorge Atherino, preso em setembro do ano passado na mesma operação junto com Deonilson, acusado de ser o “operador financeiro” do esquema. Na ocasião, Toffoli pediu mais informações sobre a situação de Deonilson à Justiça Federal do Paraná, e deixou o pedido de habeas corpus para ser julgado pelo ministro Luiz Fux, que assumiu interinamente a presidência do STF.
A denúncia do Ministério Público Federal que gerou as prisões aponta que Deonilson seria um dos cabeças do esquema, sobre o qual haveriam registros na planilha de “caixa dois” da Odebrecht de pagamentos de pelo menos R$ 3,5 milhões. O dinheiro seria destinado ao caixa dois de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo naquele ano.
Gravação
A principal prova apresentada pelo MPF contra o ex-chefe de gabinete do tucano foi a gravação de uma conversa entre em fevereiro de 2014, no Palácio Iguaçu com o empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, e controlador da empresa Contern, planejava participar da concorrência. Na conversa, Deonilson afirma que o grupo de Richa tinha “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel. A Odebrecht acabou vencendo a licitação, mas não fez a obra.
A determinação para a soltura de Deonilson ocorre quatro dias depois da segunda prisão do ex-governador Beto Richa, na Operação Integração, que investiga um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio, que segundo o MPF, teria recebido pelo menos R$ 35 milhões.
Campanha
Na justificativa da ordem de prisão, o juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23a Vara Federal Criminal de Curitiba, apontou ainda que segundo a denúncia do MPF, Roldo estava trabalhando na coordenação da campanha de Beto Richa ao Senado nas eleições de 2018. O ex-governador não conseguiu se eleger. Ribeiro destacou também que, segundo o MPF, haveriam ainda indícios de o ex-chefe de gabinete e Atherino continuariam tendo movimentações financeiras suspeitas.
A determinação para a soltura de Deonilson ocorre quatro dias depois da segunda prisão do ex-governador Beto Richa, na Operação Integração, que investiga um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio, que segundo o MPF, teria recebido pelo menos R$ 35 milhões.
Juiz questiona local de prisão de tucano
O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23a Vara Criminal Federal de Curitiba, encaminhou pedido de explicações à direção regional da Polícia Federal no Paraná, sobre o encaminhamento do ex-governador Beto Richa (PSDB) à sede do Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio, no bairro do Tarumã, após sua prisão, na última sexta-feira, na Operação Integração, que investiga um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio. O Ministério Público Federal questionou a Justiça, já que normalmente os presos nesse tipo de operação tem sido encaminhados à carceragem da própria PF, na Capital, ou ao Complexo Médico Legal de Pinhais (região metropolitana de Curitiba).
Para o MPF, o local escolhido para custódia do tucano não se justificaria, e colocaria em risco a efetividade da medida cautelar decretada”. Na avaliação dos procuradores, “sem os rigores necessário, o custodiado poderá continuar a se comunicar livremente, a orientar ações de turbação à coleta de provas”, apontaram os procuradores da República. “O custodiado foi governador do Paraná por oito anos, tendo exercido poder hierárquico e disciplinar em face dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Paraná. Ademais, o referido local, por não constituir unidade prisional, não possui os rigores de tais estabelecimentos quanto a controle de visitas e restrição de comunicação”, destacou o MPF.
O juiz rejeitou, inicialmente, o pedido do órgão de transferência de Richa para um desses locais, alegando que a alocação de presos não compete à Justiça Federal. Mas encaminhou o ofício à Polícia Militar e à PF para esclarecer o assunto. Segundo ele, o major Márcio Stange da Cruz, respondeu afirmando que Richa foi apresentado na sede da Polícia Montada e dizendo que “a guarda e vigilância de presos não constitui missão basilar desta unidade e, para tanto, foi necessário alocar um policial a mais por dia na guarda do quartel”.
“Intime-se com urgência o Superintendente da Polícia Federal do Paraná para que, até às 14:00 horas do dia 30/01/2019, informe nos presentes autos as razões para o representado Carlos Alberto Richa ter sido apresentado ao Regimento de Polícia Montada “Coronel Dulcidio” logo após o cumprimento do mandado de prisão preventiva”, escreveu o juiz, que também pediu manifestação do MPF sobre o assunto.