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Paranaense 2010

“Supermando” vai valer no Estadual, após decisão do STJD

O “supermando” continuará valendo no Campeonato Paranaense de 2010. Ontem, em julgamento no Pleno (instância máxima) do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro, o regulamento da competição foi mantido. Por cinco votos a um, a decisão anterior do tribunal, em março, foi mantida.
O STJD considerou que o caso já havia sido julgado e, por isso, não poderia ser alterado. O procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, entendeu que não há motivo para mudar a redação do artigo 9º do campeonato, já que o regulamento foi aprovado por todos os clubes anteriormente.
O recurso julgado ontem teve apoio dos 14 participantes do campeonato estadual. Os clubes defendiam que o artigo 9º fosse alterado e que, na 2ª fase da competição, os quatro primeiros colocados da 1ª fase recebessem quatro mandos de campo. Com a atual redação do artigo 9º, o 1º colocado da 1ª fase fica com os sete mandos da 2ª fase. O 2º fica com seis e assim por diante. O 8º colocado fica sem mandos e joga as sete partidas fora de casa.
Apesar da decisão do STJD, Paulo Schmitt acredita que o artigo 9º ainda pode ser alterado. “Basta que a Federação (Paranaense de Futebol) se reúna com os clubes e altere”, disse. “O receio da Federação é que estaria desrespeitando o Estatuto do Torcedor, mas ele existe para proteger o torcedor. E prejudicado com o supermando é o torcedor”, declarou. O Estatuto estabelece que as alterações em regulamentos de competições só podem ocorrer após dois anos de vigência. Como foi alterado para 2009, o Paranaense não poderia sofrer modificações para 2010.
O advogado Domingos Moro, que defendeu o Atlético e o Iraty nesse caso, explicou que mudar o regulamento é arriscado. “Antes do campeonato, os 14 clubes são unânimes. Depois que começa, que uns são rebaixados e outros não se classificam, aí a situação muda. Qualquer torcedor poderia entrar com uma ação, com base no Estatuto do Torcedor, e complicar tudo”, afirmou Moro. “Pelo que senti dos demais advogados e da Federação, ninguém quer correr esse risco”, declarou.
Fim da linha — O advogado Domingos Moro acredita que o caso do supermando está encerrado na Justiça Desportiva. “Existe a hipótese de uma ação de revisão, mas agora o STJD talvez nem receba ação, porque já julgou duas vezes o caso”, explicou. “Agora acho que o assunto encerrou na esfera da Justiça Desportiva”, disse.  Moro defendia há meses que os clubes entrassem com uma ação de revisão contra o supermando. No entanto, a Federação e 12 clubes decidiram entrar com uma ação anulatória, que foi julgada ontem pelo STJD. Desde o início, os advogados do Atlético, Domingos Moro, e do Coritiba, Itamar Cortes, alertaram que essa não era a medida mais adequada para solucionar o caso.

RÁPIDAS
Arapongas
Uma outra disputa jurídica envolve o Paranaense 2010. O Arapongas luta para ficar com a vaga do Operário, de Ponta Grossa. Por falta de agenda, o caso deve ficar apenas para o próximo ano. Enquanto o processo não for julgado, o arbitral da competição, realizado em novembro, continua sem valor.

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