O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não vai devolver para julgamento, nesta terça-feira (25), o processo que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá (SP). Com isso, a Segunda Turma da Corte só deve analisar o tema após o recesso do Judiciário, a partir de agosto.
A reportagem apurou que o ministro decidiu tomar esta decisão após a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, colocar o julgamento do habeas corpus como 12.º item da pauta. Assim, mesmo que o pedido de vista de Gilmar fosse devolvido, não daria tempo de o caso ser analisado nesta terça.
O fato de envolver um réu preso, o que geralmente dá caráter de urgência à análise do habeas corpus, não obriga o Supremo a julgar o tema o quanto antes. Ministros consultados pela observam que Lula já foi condenado em segundo grau. O voto decisivo do julgamento deve ficar na mãos do ministro Celso de Mello, decano da Corte.
Prioridade
A defesa do petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condenar Lula no caso do triplex. Nesta segunda-feira (24), os advogados do ex-presidente encaminharam uma petição à presidente da 2ª turma do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para esta terça o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição de Moro no processo.
A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual “réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos”. A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.
Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”. Lula tem 73 anos.
Nesta segunda-feira (24), o ex-presidente reafirmou em carta o discurso de que está preso “injustamente” e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso.
ISOLAMENTO
Cabral é punido por cinema na prisão
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi punido com isolamento pelo período de 30 dias. Ele permanecerá sozinho em sua cela, sem direito a visitas. Os banhos de sol estão mantidos, mas acontecerão numa área afastada dos outros presos do presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A punição é consequência do julgamento de um processo administrativo disciplinar iniciado em 2017, informou a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa. Há dois anos, foi descoberto que Cabral tinha acesso a uma televisão de 65 polegadas, home theater e videoteca, uma espécie de cinema privativo instalado no presídio de Benfica, onde estava na época. Depois que a notícia veio à tona, o ex-governador foi transferido para Bangu e um processo foi aberto para investigar o caso.
