Educação

Supremo derruba leis do Paraná que instituíam ‘escola sem partido’

STF: decisões atingem leis aprovadas em Londrina e Paranaguá, além de Palmas (TO) e do estado de Alagoas
STF: decisões atingem leis aprovadas em Londrina e Paranaguá, além de Palmas (TO) e do estado de Alagoas (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, na última quarta-feira, como inconstitucionais leis que pretendiam instituir a chamada ‘escola sem partido’, que proibiam o ensino sobre gênero e orientação sexual além de restringir discussões sobre política no ensino público de três municípios, dois deles do Paraná, e do estado de Alagoas. Entre as leis anuladas pelos ministros do STF estão uma de Londrina (região Norte) e outra de Paranaguá (Litoral), e uma terceira, de Palmas (TO). 

O “escola sem partido” é uma das bandeiras do grupo político do presidente Jair Bolsonaro. Projetos semelhantes vem sendo apresentados por parlamentares de bancadas evangélicas em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta “doutrinação” política nas escolas. Na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto nesse sentido foi rejeitado por 27 votos a 21, em setembro do ano passado, em meio a confrontos entre professores e estudantes contrários à matéria, e defensores da iniciativa.

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