A Câmara Municipal de Curitiba prevê gastar até R$ 370 mil com combustíveis para abastecer a frota de 48 veículos oficiais do Legislativo que atendem os 38 vereadores e a administração da Casa pelo período de um ano. O valor está previsto em licitação homologada pela direção do parlamento municipal que teve como vencedora a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial. De acordo com a direção da Casa, a licitação garantiu uma economia de 5,8% em relação ao valor máximo previsto no edital, de de R$ 393.107,33 mil. A vencedora ofertou desconto de 3,02%, contra os 0,05% praticados no atual contrato.
Cartão
A Prime deverá fornecer 68 cartões magnéticos, ou com chip, com uso mediante senha, para controle eletrônico do abastecimento dos carros. De acordo com sua proposta, a empresa não cobrará taxa de administração. Essa é a primeira vez que o Legislativo vai utilizar o chamado cartão combustível para gerenciamento do consumo por litro. Cada veículo da Câmara tem direito a uma cota de 200 litros mensais, não cumulativos.
Frota
A renovação da frota do transporte coletivo de Curitiba – suspensa desde 2013 por liminar do Tribunal de Justiça obtida pelo sindicato das empresas de ônibus da Capital – foi discutida na sessão de ontem pelos vereadores. Dos 1.656 veículos, 426 circulam há dez anos ou mais e já deveriam ter sido substituídos. Até o final de 2017, o número chegará a 529. Que a liminar seja derrubada ou que os empresários fechem um acordo, cobrou o vereador Osias Moraes (PRB).
Tarifa técnica
O vereador também lamentou a decisão do TJ-PR que suspendeu a redução da tarifa técnica (valor repassado por passageiro às empresas) em R$ 0,24. Nós sabemos que nossa capital é a capital com a passagem de ônibus mais cara, de R$ 4,25, lembrou. Se nós queremos aumentar a quantidade de passageiros no sistema, temos que melhorar a qualidade nos ônibus, apontou Ezequias Barros (PRP).
IPTU
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) questionou a proposta da prefeitura de manter a Planta Genérica de Valores (PGV) e revisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela correção da inflação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), mais 4% para imóveis e 7% para terrenos sem edificação. Para ele, a lei aprovada pela Câmara em 2014, cujo aumento foi dividido em 2015, 2016 e 2017, já recuperou a defasagem que havia na cobrança do tributo, não havendo justificativa para reajuste além da inflação.
Estudo
Segundo o prefeito Gustavo Fruet na época, para não ser em um ano só, o aumento foi estendido em três. E que a partir de 2018 seria apenas o IPCA, disse Côrtes. De acordo com ele, a propostada prefeitura não traz um estudo com os parâmetros de avaliação. O que vai acontecer, diga-se de passagem, é juros sobre juros. Teremos quatro anos de correção além do IPCA, sem ter tido uma avaliação da Planta Genérica, avaliou.
Qualidade
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou ontem o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que avalia a qualidade dos gastos dos municípios paranaenses. Das 399 prefeituras, 282 tiveram o índice calculado. Curitiba e Ubiratã foram os municípios mais bem avaliados, com índice 0,77. Além deles, mais quatro municípios tiveram índices superiores a 0,75 e foram caracterizados como de gestão muito efetiva: Arapongas, Pinhais, São Jorge do Ivaí e Ivaiporã.
