O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que sete pessoas, além de uma empresa devolvam, solidariamente aos cofres do Estado, R$ 227,7 mil pagos para a obra de ampliação da Escola Estadual Padre João Wislinski, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. A obra é uma das investigadas na operação Quadro Negro, que apura desvio de recursos para construção e reformas de escolas.
Segundo o TCE, a Secretaria de Estado da Educação contratou, em 2013, a empresa Brioschi Engenharia para executar a obra de ampliação da escola pelo valor máximo de R$ 872.606,30. Mas embora as medições que justificaram os pagamentos pelos serviços relativos indicassem o valor de R$ 698.085,05, que foram pagos à construtora, esse montante não corresponde à real proporção da execução dos serviços, que autorizaria apenas o pagamento de R$ 470,292,02.
Foram responsabilizados Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes, um dos engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras; Evandro Machado, engenheiro civil e então coordenador de Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude); Maurício Fanini, diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude na época; a empresa Brioschi Engenharia e os representantes da construtora Marcelo Leal Brioschi e Cantorina Odilia Leal Brioschi. Fanini foi preso na Quadro Negro e assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público em novembro do ano passado.
Defesa – Em sua defesa no processo do TCE, o ex-diretor da secretaria, alegou que não era responsável pelas medições “in loco” da obra, nem pela liberação de pagamentos. Ele afirmou que somente o engenheiro fiscal responsável pela verificação dos serviços poderia informar o valor e atestar sua adequação em relação ao cronograma de execução das obras; e que, após a medição, o processo era encaminhado para que ele fizesse a análise formal da documentação.
O engenheiro Evandro Machado sustentou que exercia o cargo de coordenador de Fiscalização e, portanto, não fiscalizava diretamente a obra, mas apenas a inserção de dados no sistema e verificação de “check list” de itens. Ele destacou que recebia os processos já prontos para apenas assinar.
Ângelo Menezes, considerado responsável por medições em desacordo com a realidade que resultaram em pagamentos indevidos, alegou que realizou apenas a primeira e a segunda medições, que foram conferidas e aprovadas pelo auditor designado e pelo TCE. Ele também afirmou que, em razão da distância entre as obras, não seria possível realizar todas as medições e, portanto, recebeu relatórios de outros técnicos para somente inserir no sistema e assinar. O engenheiro argumentou ainda que a obra não tinha problemas, mas depois teria havido uma solicitação de mudança no projeto original.
A empresa Brioschi Engenharia e os seus representantes alegaram que a construtora não atuou de má-fé, tendo apenas se submetido às mudanças de projeto efetivadas pela administração pública, sem gerar prejuízo aos cofres públicos; que as alterações do contrato foram efetivadas unilateralmente pela Sude, sem alteração do valor da obra, para adequação às necessidades da escola; e que não cabe a restituição de valores ao erário, pois a obra foi entregue em conformidade com os projetos de ampliação.
Quadro Negro – Em relação à Operação Quadro Negro, o TCE abriu auditorias em 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos haviam sido julgados em setembro de 2017; outros dois, em março e julho de 2018; mais dois, em agosto; e o último, em setembro do ano passado. Com a auditoria na obra da Escola Estadual Padre João Wislinski, o número de processos julgados sobre este caso chega a oito, com determinações de restituição de mais de R$ 8,8 milhões.
Leia mais no blog Política em Debate.
