Novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), o conselheiro Nestor Baptista afirmou ontem que o órgão está acompanhando de perto os problemas no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siafi), que segundo o governo Ratinho Júnior, impedem que a nova gestão tenha uma ideia precisa sobre a situação financeira da administração estadual. Baptista não chegou a citar diretamente nomes, mas sinalizou que o ex-secretário da Fazenda do governo Beto Richa, Mauro Ricardo Costa, pode ser responsabilizado pelas falhas no sistema.
No último dia 10, o novo secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, anunciou a criação de uma força-tarefa, para auditar as contas do Estado, alegando não ter como dizer quanto recebeu de saldo em caixa, nem quanto herdou de “restos a pagar” da administração da ex-governadora Cida Borghetti (PP) em razão de problemas no Siaf. Na última terça-feira, o governador Ratinho Jr anunciou a contratação de uma auditoria externa na folha de pagamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas de todos os poderes do Estado, pelo mesmo motivo.
Alertas
Baptista, que tomou posse do comando do TCE ontem pela terceira vez, diz que o tribunal já vem alertando para esses problemas desde 2014. Segundo ele, o órgão comunicou na época a Secretaria da Fazenda. E reiteirou os alertas em 2015, na análise da prestação de contas do Estado.
“No final de 2016, o (então) secretário da Fazenda (Mauro Ricardo Costa) contratou duas empresas para regularizar o Siaf. Lamentavelmente a Celepar disse que não tinha condições de ajudar, para melhorar, dar transparência ao Siaf, o que eu achei uma barbaridade. As empresas deixaram o atendimento da secretaria alegando que não estavam recebendo”, explicou Baptista.
Ainda de acordo com o presidente do TCE, no final de 2016, costa contratou duas empresas para regularizar o Siaf. Segundo Baptista, na época a Celepar disse que não tinha condições de ajudar a dar transparência ao sistema. “O que eu achei uma barbaridade”, criticou. Logo depois, afirma o conselheiro, as empresas deixaram de atender a secretaria alegando falta de pagamento.
“A responsabilidade, eu diria, não é do governador passado, mas a Secretaria da Fazenda não agiu bem, não deu transparência ao seu trabalho”, avalia Baptista. “Nós estamos acompanhando ano a ano, mês a mês. Eu fiscalizei até dezembro a secretaria. Tem uma série de comunicações lá que podem virar irregularidade e causar problemas para aqueles que não deram transparência necessária, não mostraram o que estava acontecendo dentro da Secretaria da Fazenda”, aponta ele.
Prioridades
Além de Baptista, que já presidiu o TCE por duas vezes, entre 1994-1995 e 2007-2008, também foram empossados ontem os conselheiros Fabio Camargo como vice-presidente, e Ivens Linhares como corregedor-geral do tribunal. O novo presidente afirma que entre as prioridades de sua terceira gestão à frente do órgão será a Escola de Gestão Pública, criada em 2008.
Outra prioridade, diz Baptista, será a fiscalização sobre licitações. “Vamos acompanhar com equipes de auditoria e inspeções as licitações no Paraná inteiro de compra de remédios, coleta de lixo, transporte coletivo e um olho muito grande para acompanhar ONGs e Oscips, ou seja, o terceiro setor, que nós temos encontrado muitos problemas nas prefeituras”, afirmou.
