O Tribunal de Contas está oferecendo a 282 dos 399 municípios do Paraná um relatório completo de seu desempenho em sete áreas essenciais da gestão pública no ano de 2016. Esse produto é resultado da aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Atualmente, os municípios estão respondendo os questionários para a verificação do IEGM de 2017. O prazo final é 15 de maio.
Os Relatórios de Desempenho Municipal de 2016 foram enviados às prefeituras e estão publicados no site do TCE-PR. As 282 administrações municipais contempladas pela avaliação são aquelas que responderam os questionários no ano passado – o primeiro em que o TCE-PR participou da elaboração do IEGM, coordenado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que tem como foco o aprimoramento das atividades do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
O Relatório de Desempenho Municipal IEGM 2016 é composto por sete indicadores setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. "A finalidade do relatório é fornecer ao gestor a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, possibilitando identificar as melhores práticas", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. "Dessa forma, contribuímos para a melhoria do desempenho da administração pública."
O conteúdo também é útil para o exercício efetivo do controle social do gasto público. Analisando os indicadores do seu município e comparando-os com as administrações vizinhas ou de porte similar, o cidadão tem condições de avaliar se os impostos que paga estão sendo bem empregados pelos gestores que elegeu. Dessa forma, a sociedade contribuiu com as atividades de fiscalização executadas pelo TCE-PR.
Em cada um dos sete indicadores, os municípios receberam notas, numa escala de cinco faixas, que varia de "A" (altamente efetiva) a "C" (baixo nível de adequação), de acordo com seu desempenho naquela área. Os resultados são apresentados de forma clara e de fácil visualização, no formato gráfico de um velocímetro.
O Relatório de Desempenho Municipal também oferece um comparativo dos indicadores do município avaliado com o conjunto dos demais na mesma faixa populacional. Os municípios paranaenses são divididos em cinco grupos: até 20 mil habitantes, de 20 mil a 50 mil, de 50 mil a 100 mil e de 100 mil até 900 mil moradores. Uma tabela ao final do relatório apresenta os indicadores de todos os municípios de cada faixa populacional.
Questionários de 2018
O próximo dia 15 de maio (terça-feira) é o prazo final para o envio, ao TCE-PR, dos questionários para a aferição do IEGM de 2017 – anualmente, o índice é apurado com base nas informações consolidadas do exercício anterior. Os dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios já compõem painel nacional desses indicadores que está disponível no site do IRB.
Os questionários do IEGM, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação, foram enviados pelo TCE-PR no início de março, por e-mail, aos controladores internos e responsáveis técnicos das prefeituras. Esses profissionais ficaram responsáveis por distribuir internamente os questionários aos responsáveis das áreas pesquisadas e enviar as respostas ao TCE-PR. Posteriormente, o Tribunal fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.
Neste ano, os controladores internos têm uma responsabilidade adicional: junto com os sete questionários do IEGM foi enviada uma pesquisa sobre o Controle Interno. Esse levantamento busca avaliar os controles internos existentes nas diversas áreas de atuação do município. O prazo de resposta é o mesmo das demais questões: 15 de maio.
