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Recursos públicos

TCE-PR amplia fiscalização com acesso a notas fiscais emitidas pela Fazenda

Convênio assinado nesta quarta-feira (25 de julho) entre o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado da Fazenda vai ampliar o processo de fiscalização e coibir práticas que possam gerar desperdício de recursos públicos no Paraná. O TCE-PR passa a ter acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas pela Sefa de contribuintes que tenham fornecido produtos e serviços para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, estadual ou municipal.

 "O cruzamento de nossos bancos de dados possibilitará o alcance de novas informações, ampliando, por meio da robotização, a capacidade de fiscalização no fornecimento ao governo estadual e aos municípios, possibilitando inclusive comparação de preços, quantidades, fornecedores e outras informações", explicou o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. Para o secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, o convênio "é mais uma demonstração de uma gestão fiscal responsável".

Os acessos se darão mediante certificação digital, sendo guardado sigilo sobre as informações produzidas. Os dados fornecidos serão utilizados somente nas atividades que, em virtude da lei, sejam competência do Tribunal de Contas, que não pode transferi-las a terceiros.

O conselheiro presidente deu um exemplo de como as informações poderão ser utilizadas: será possível identificar o custo de determinado medicamento fornecido a várias prefeituras e ao governo estadual, estabelecendo-se padrões a serem observados em futuras compras, ao identificar eventuais diferenças, fornecedores e outros elementos que vão auxiliar a fiscalização.

Segundo Durval Amaral, o TCE-PR torna-se a cada dia mais integrado aos bancos de dados dos diversos órgãos públicos, recebendo informações on-line, o que possibilita a atuação preventiva da fiscalização. O convênio com a Sefa foi elaborado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização do Tribunal, cujo titular, Mauro Munhoz, subscreveu o documento na condição de testemunha.

 

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