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COMBUSTÍVEL

TCE suspende licitação de R$ 103 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) suspendeu pregão lançado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) no valor de R$ 103.973.785,72, para a contratação de empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis para os veículos e equipamentos da frota de veículos oficiais do governo do Estado. O edital previa a implantação e operação de sistema informatizado e integrado com a utilização de pagamento via cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados no Paraná e em Brasília.
O TCE acatou representação da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios segundo a qual o edital exige o credenciamento de uma rede excessiva de postos de combustíveis nas principais rodovias federais e estaduais, sem especificar quais são essas vias. A empresa também considerou irregular a obrigatoriedade da apresentação de metade da rede credenciada no momento da assinatura do contrato pela vencedora e do restante 30 dias depois disso. Além disso, questionou também a legalidade da previsão de manutenção, por parte das interessadas, de escritório em Curitiba.
Imprecisão - O relator conselheiro Durval Amaral, concordou com os argumentos da empresa. Para ele, a aparente imprecisão do documento, ao não apontar quais seriam as principais rodovias federais e estaduais que deveriam ser contempladas pelas redes credenciadas das licitantes, pode comprometer a competitividade do certame, em função da incerteza quanto aos custos que precisariam ser suportados pela futura contratada.

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