TCE vai apurar irregularidades em 7 universidades estaduais
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu promover auditorias para investigar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. A decisão foi tomada no julgamento de relatório da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do órgão. O levantamento avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal dessas universidades.
A tomada de contas – como é chamada oficialmente a auditoria promovida pelo tribunal - é um processo que visa identificar e quantificar danos ao patrimônio público, bem como apontar os responsáveis por esses danos e impor-lhes sanções.
A fiscalização abrangeu as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); do Norte do Paraná (Uenp) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
No levantamento, os técnicos do Tribunal analisaram a legalidade da criação dos cargos e verbas salariais correspondentes; a dos valores da folha de pagamento; e a consistência das informações relativas a pessoal disponíveis nos sites eletrônicos das instituições como prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto à sua implementação, divulgação dos dados mínimos obrigatórios, meios e instrumentos utilizados e sua aplicação.
Horas extras - De acordo com o relatório da auditoria preliminar, existe o pagamento frequente de horas extras a servidores das seguintes instituições de ensino superior: UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi verificado o pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores da UEL, UEM, Unicentro e Unioeste.
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