Estado

TCE vota parecer sobre contas de 2014 do governo

O Tribunal de Contas do Estado julga, na próxima quinta-feira, as contas do governo Beto Richa relativas a 2014. Na ocasião, os conselheiros vão avaliar o parecer do relator, Durval Amaral e os questionamentos levantados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades na alteração de metas de superávit e nos porcentuais mínimos de investimento em saúde. Em seguida, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, para votação pelos deputados. 

No último dia 19 de outubro, o MPC divulgou parecer no qual recomendada a rejeição das contas do governo. Entre as irregularidades estavam a mudança nas metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O texto original previa um um superávit de 2,3 bilhões, mas o Estado encerrou 2014 com um déficit de R$ 177,9 milhões. Para corrigir o problema, o governo pediu e a Assembleia Legislativa aprovou a revisão dos números em abril deste ano. Na avaliação do MPC, esse expediente (...) pela similaridade com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União no exame das contas presidenciais de 2014, poderia ser qualificado por verdadeira pedalada fiscal, para empregarmos terminologia que se consolidou no noticiário nacional.

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, contestou a avaliação negando que a alteração nas metas de superávit depois de já concluído o ano represente uma pedalada fiscal, comparando o fato com as manobras realizadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo Costa, a comparação seria descabida, tanto que outros pareceres de técnicos do TCE avalizaram a medida. Segundo ele, o governo do Estado não descumpriu o limites constitucionais de gastos, nem deixou de repassar recursos obrigatórios à Previdência e nem executou manobras ilegais para mascarar o descumprimento de metas fiscais, como teria feito o governo federal.

De acordo com Costa, a alteração das metas fiscais, seria legítima por conta das mudanças da economia. Segundo o secretário, a crise econômica e a queda nas receitas obrigaram o Estado a aleterar as metas, por questões externas. O orçamento de 2014 foi elaborado em meados de 2013, quando havia uma previsão de crescimento da economia em 2013 e 2014. A situação mudou, argumentou Costa, rechaçando a comparações com as medidas tomadas pelo governo da presidente Dilma.

Saúde - No parecer, o MPC também apontou que o governo acumulou um déficit de R$ 167 milhões em investimentos na saúde. E que desde de 2011, o Estado teria deixado de investir R$ 1,29 bilhão n área.

Em relação à contabilidade oficial, o MPC diz que ao invés de um superávit de R$ 854 milhões, o Estado teve um déficit R$ 508 milhões, porque deixou de contemplar os valores atinentes às interferências financeiras para o Regime Próprio de Previdência e aos repasses efetuados ao Poder Judiciário para quitação de precatórios.

O governo alega que outros dois pareceres do Tribunal de Contas destacam, como pontos positivos, o decréscimo do quadro de pessoal do Executivo de 2,77% em relação a 2013, o superávit de R$ 3,2 bilhões; o cumprimento do índice constitucional de aplicação de ações e serviços públicos de saúde, atingindo 13% da base de cálculo.

O MPC também questionou o fato do conselheiro Durval Amaral ser o relator das contas de Richa, já que ele foi chefe da Casa Civil no primeiro mandato do tucano, entre 2011 e 2012. Os conselheiros, porém, rejeitaram as alegações, mantendo Amara como relator do processo.