SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 846, que dispõe sobre os repasses de recursos da loteria à cultura e ao esporte.
Entre as principais medidas está o aumento de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91%, a partir de 2019, do percentual da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Também amplia a participação do Ministério do Esporte (3% para 3,5% em 2018, e 0,66% para 3,53% a partir de 2019) na arrecadação de fundos da loteria.
O FNC é um dispositivo da Lei Rouanet para equilibrar a distribuição regional da legislação. Mas está parado, já que o repasse das loterias não é feito há seis anos, um total de mais de R$ 1,5 bilhão. Agora, espera-se que os recursos voltem ao fundo.
