BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto nesta sexta-feira (14) extraditando o terrorista italiano Cesare Battisti. A medida será publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", com efeito imediato.
A decisão, tomada em reunião no Palácio do Planalto, autoriza o Ministério da Justiça a iniciar o processo de entrega do terrorista às autoridades italianas. Segundo a Polícia Federal, contudo, ele está foragido.
Na quinta-feira (13), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou a prisão do italiano, que vive em liberdade no Brasil desde 2010.
"O presidente achou que era o momento de assinar, já que não há mais obstáculos após a decisão do ministro da Suprema Corte. Agora, cabe às forças policiais localizá-lo e detê-lo", disse à Folha a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça.
A defesa do italiano foi ao STF contra a decisão de Temer. Os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro reiteraram pedido feito horas antes para que a corte suspenda o mandado de prisão dele e impeça sua extradição.
No recurso, a defesa argumentava a impossibilidade de extradição e de revisão do ato do ex-presidente Lula (PT), que em 2010 decidiu pela permanência de Battisti no Brasil. Na época, o Supremo havia decidido pela extradição, mas o então presidente, valendo-se do direito de dar a palavra final, resolveu deixá-lo no país.
A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O STF deliberou, ao discutir o caso, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos.
Na manhã desta sexta-feira, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse em seu perfil pessoal no Twitter que a Itália pode contar com ele para a extradição.
