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Tia de Bruno Covas tem cargo de confiança na Prefeitura de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Renata da Fonseca Pereira Covas, tia do prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB), ganhou um emprego na administração municipal atualmente comandada pelo sobrinho.

A advogada de 59 anos foi nomeada para um cargo de confiança na Cohab, estatal responsável pelas políticas públicas de habitação na cidade. Na companhia, ela ocupa a função de assistente no setor jurídico da presidência, com salário de R$ 7.761,37.

A admissão se deu em fevereiro de 2017, no segundo mês da gestão tucana. À época, Covas ocupava as funções de vice-prefeito e de secretário de Prefeituras Regionais -o prefeito era João Doria.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que "Renata da Fonseca Pereira Covas é advogada de formação e não é parente do prefeito Bruno Covas. Ela foi casada com Mário Covas Neto há mais de 20 anos. Portanto, não é correto insinuar que haja nepotismo em sua contratação pela Cohab."

Renata foi casada com Covas Neto, tio de Bruno Covas e atualmente vereador na capital pelo Podemos. A mãe do prefeito, Renata Covas Lopes, é irmã do vereador, e ambos são filhos do governador Mário Covas, morto em 2001.

Ainda que Renata da Fonseca e Mário Covas Neto não sejam mais casados, a relação familiar permanece, já que eles tiveram dois filhos, Silvia, 29, e Mario, 28, primos do prefeito.

Sua contratação foi aprovada pelo Comap (Conselho Municipal de Administração Pública), órgão que analisa as contratações pela administração municipal quanto a eventuais fatores impeditivos como relações de parentesco com membros da prefeitura.

A Constituição veda o nepotismo, prática que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

Em 2016, durante um julgamento, o ministro Dias Toffoli (STF) afirmou que a situação decorre "da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha potencial de interferir no processo de seleção."

Para o advogado Fernando Gaspar Neisser, especialista em direito administrativo, um caso como o de Covas e sua tia não configura nepotismo do ponto de vista técnico. Ele comentou a situação tecnicamente, sem saber os nomes dos envolvidos.

Neisser lembra que o STF fez uma súmula vinculante, em 2008, dizendo que viola a Constituição a contratação de parentes até o terceiro grau. Os graus são calculados a partir da relação direta ascendente ou descendente (pais e filhos) ou com cônjuges. No caso em questão, a relação seria de quarto grau. 

Renata tinha relação direta (primeiro grau) com Mário Covas Neto, que tem relação de segundo grau com a irmã (por meio do pai, Mário Covas, então são contados dois graus), e então mais um grau até o sobrinho Bruno.

"Não seria nepotismo mesmo se os tios ainda estivessem casados. A separação aparece como atenuante forte também. Não vejo um elemento de vedação. Não é nepotismo", afirma Neisser. "A discussão desse caso é exclusivamente moral, não tem ilegalidade."

Para Marco Antonio Teixeira, professor de administração pública na FGV, para além da questão técnica, a nomeação fere o princípio da moralidade pública.

"Não é adequado para uma gestão de que se espera impessoalidade em questões dessa natureza. Mesmo que o cargo seja de confiança a gente tem a expectativa de que as pessoas não guardem parentesco com quem nomeia", diz.

"O fato de não haver impessoalidade na indicação é uma questão moral que pode levar a questionamentos ao comportamento do prefeito", completa.

A contratação da tia não é o primeiro caso do tipo na passagem de Covas pela prefeitura.

Em março de 2018, Elisabete Gonçalves Garcia Pires foi nomeada para a SPTrans, responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo por ônibus na cidade. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ela é mãe de Gustavo Garcia Pires, braço direito de Covas, que exerce a função de secretário-executivo do gabinete do prefeito e é um de seus melhores amigos.

Professora aposentada desde 2012, ela passou a receber um valor bruto de R$ 20.918,88 na prefeitura, onde era responsável pela supervisão e treinamento de estagiários que fazem o atendimento da população.

Em outubro de 2018, Elisabete foi exonerada de seu cargo após recomendação do Ministério Público de São Paulo para que a prefeitura demitisse ela ou o filho. Ela mesma pediu para deixar o posto.

Ricardo Manuel Castro, o promotor que recomendou a demissão de um dos dois, argumentou que havia nepotismo na nomeação de Elisabete. A gestão Covas disse, à época, que não havia submissão hierárquica entre Elisabete e o filho, além do fato de ela ter remuneração maior que a dele.

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