Nesta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Sessão do Tribunal Pleno, definiu os nomes dos três integrantes da advocacia paranaense que concorrem à vaga de Desembargador do TJPR destinada ao quinto constitucional. A sessão pública de votação escolheu os advogados:
– Alexandre Hellender de Quadros;
– Sandro Marcelo Kozikoski;
– Priscilla Placha Sá;
Os três nomes serão enviados ao Governador do Estado, que, a partir do recebimento do ofício, terá 20 dias para nomear um dos profissionais da lista para integrar o Poder Judiciário Paranaense. A definição da lista tríplice se deu a partir da lista sêxtupla estabelecida no início de junho pela Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR). A vaga para o cargo da magistratura em 2º grau decorre do falecimento do Desembargador Cláudio de Andrade, ocorrido em janeiro.
O que é o quinto constitucional?
– Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
(Art. 94, §1º, da Constituição Federal)
Como se dá a formação da lista tríplice?
– A formação de lista tríplice a ser encaminhada ao Poder Executivo, para a escolha de membro do Tribunal a ser nomeado na vaga destinada ao quinto constitucional, será feita em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.
(Art. 396 do Regimento Interno do TJPR – RITJPR)
