O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou, na última sexta-feira (12/11), a liberação de R$ 126.232.869,42 para o pagamento de precatórios conforme ordem cronológica. Os créditos devidos têm origem em condenações judiciais contra o Estado do Paraná. Com essa liberação, finalizam-se os precatórios do orçamento de 2001.
O valor será destinado à realização de pagamentos dos precatórios situados entre as posições 130ª a 214ª. Os precatórios anteriores estão suspensos, foram pagos integralmente ou estão com pagamento autorizado. Referente aos precatórios superpreferenciais, esses são geridos de modo independente e possuem recursos garantidos.
O que são precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário. Por meio delas, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.
