Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a liberação de R$ 99.010.380,22 para o pagamento de precatórios conforme ordem cronológica. Atualmente estão sendo pagos os precatórios inscritos no orçamento de 1999. Além desse valor, foram pagos R$15.620.723,82 referentes aos pedidos superpreferenciais deferidos no âmbito do TJPR e do TRT da 9ª Região. O montante pago atinge a cifra de R$ 114.631.104,04.
O que são precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário – por meio delas, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento ágil desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.
