Na quarta-feira (13/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou um novo Decreto Judiciário, nº 586/2021, que estabelece novas regras da terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais de colaboradoras e colaboradores do Poder Judiciário paranaense, que deve ocorrer a partir do dia 18 de outubro.
De acordo com o documento, deverão ser mantidos em regime de trabalho presencial ao menos 50% e no máximo 60% de servidoras e servidores em cada uma das Unidades Administrativas e Judiciárias do 1º e 2º Graus. Nos gabinetes, o número mínimo de servidoras e servidores será definido pelas magistradas e magistrados desde que haja pelo menos uma pessoa em regime presencial diariamente.
O ato normativo ainda restabelece, a partir do dia 18 de outubro, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico.
Confira a íntegra do Decreto clicando aqui.
Resolução n° 315/2021-OE
Importante destacar que os percentuais previstos pela Resolução n° 315-OE, de 27 de setembro de 2021, que ampliaram a possibilidade de teletrabalho para até 70% do quadro nas unidades vinculadas diretamente à Presidência, à Vice-Presidência, à Corregedoria-Geral da Justiça e à Secretaria; até 50% no Primeiro Grau, com exceção dos gabinetes; e em percentual a ser definido pelas magistradas e magistrados no caso de gabinetes, só poderão ser aplicados mediante a observação dos requisitos necessários, com apresentação do plano de trabalho pelo gestor da unidade e obtida a aprovação formal da Presidência do TJPR.
Dúvidas
No caso de dúvidas sobre o teletrabalho extraordinário (estabelecido durante a pandemida), enviar e-mail para: [email protected]
Para dúvidas sobre o teletrabalho ordinário e acerca da Resolução nº 315/2021, contatar a Divisão de Gestão por Competências do Departamento de Gestão de Recursos Humanos: [email protected] ou telefone/WhatsApp (41) 3228-5788 (Responsável: Rafael P. Macedo (rfpm)).
