O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, decretada no âmbito da investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão. A decisão tem validade até que a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro. O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro, já está a caminho da superintendência da PF em São Paulo para realizar os trâmites de soltura.
“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador.
O magistrado ainda estendeu os efeitos do despacho aos outros quatro presos da Operação Acesso Pago – os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.