O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reforçou o atendimento ao cidadão no Litoral do Estado, com ações para otimizar processos e trâmites judiciários durante a Operação Verão 2018/2019. Estão sendo realizados atendimentos de competência dos juizados especiais cíveis e criminais.
Nas infrações de menor potencial ofensivo, como perturbação do sossego, ameaça, lesão corporal leve ou uso de drogas, as polícias civil e militar atendem a ocorrência nas Comarcas abrangidas pela operação e intimam a parte a comparecer para a audiência preliminar, que normalmente ocorre no dia seguinte à lavratura do termo circunstanciado, nos postos de atendimento localizados nos Fóruns de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba, conferindo excelência na prestação jurisdicional em termos de celeridade.
A população pode contar, também, com o Juizado Móvel para fornecimento de informação. Coordenada pela 2ª vice-presidência do TJPR, a operação segue até 5 de janeiro e conta com o apoio do Ministério Público do Paraná e das Polícias Militar e Civil.
De acordo com o coordenador da Operação Litoral do TJPR, Marcel Túlio, a campanha surgiu diante da demanda que cresce com a presença maior de pessoas no Litoral e a incidência de problemas como uso de drogas, conflitos de vizinhanças ou familiares, perturbação do sossego.
A atuação do órgão é de integração junto à Polícia Militar e à Polícia Civil, para auxiliar na resolução nos trâmites de conciliação e de audiência para os Termos Circunstanciados de Infração Penal (TCIP) a fim de resolver as questões ainda no Litoral. “O objetivo é garantir que a abordagem feita pela PM nas ruas tenha complemento e se resolva o mais rápido possível, sem necessidade de as pessoas se deslocarem para o Litoral novamente para responder essas pendências”, explicou Túlio.
A partir do momento que é constatado o ato infracional é feito o Boletim de Ocorrência e marcada uma audiência. O trabalho envolve, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -PR), a Defensoria Pública e o Ministério Público, mobilizando advogados, juízes e promotores para o acompanhamento das audiências. Segundo a advogada Francielle Ferreira Derengoski, o trabalho facilita para o cidadão, que pode retornar para sua cidade de origem com a questão já resolvida.
ILHA DO MEL – Na Ilha do Mel a operação foi nesta quinta-feira (3) com as audiências preliminares na sede do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde. Nos casos flagrantes por uso de drogas é feito um atendimento psicológico por meio do Programa de Alternativas Penais em Prevenção ao Uso de Drogas. “Oportunizamos a essas pessoas uma oficina de prevenção, em que os infratores são conscientizados das consequências do uso da droga”, explicou Marcel Túlio.
JUIZADO MÓVEL – Outra modalidade de atendimento ao cidadão é a equipe de servidores do Judiciário que percorre os balneários do Litoral levando informações e orientações às pessoas para solucionar conflitos com base em técnicas de mediação e conciliação a fim de se evitar transtornos desgastantes.
