Aprovada em segundo turno unânime, com 36 votos, a alteração na legislação contra maus-tratos pretende contemplar também o tutor que não prestar atendimento veterinário ao animal doente e o condutor que, independentemente de dolo ou culpa, não socorrer animal vítima de atropelamento (005.00025.2019). Tais ações estariam sujeitas à fiscalização e à aplicação das penalidades administrativas previstas em lei – que podem ser, conforme a gravidade do caso, advertência, multa de R$ 200 a R$ 200 mil, sanções restritivas de direito e apreensão do animal.
Fabiane Rosa agradeceu todos os vereadores, nesta terça, “por mais uma vitória para os animais”. “Eles precisam de proteção, de cuidado. E isso passa também pela questão das leis”, disse Fabiane. Ela desejou que Curitiba seja mais uma vez pioneira no combate aos maus-tratos. Inovação, avaliou, “também é respeito a todas as formas de vida”. Se sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Também foi unânime, com 34 votos, o primeiro turno da utilidade pública municipal à Sociedade Internacional da Consciência de Krsna de Curitiba (ISKCON), organização filosófica, cultural, religiosa e beneficente (014.00056.2019). A proposição é de Professor Euler (PSD), que defendeu o combate à intolerância religiosa.
