Rodovias

União deve reassumir trechos de estradas federais do Paraná

O Governo do Paraná se mostrou favorável à criação da lei referente à Medida Provisória (MP) 708/2015 durante audiência pública, na quarta-feira, em Brasília. A Medida Provisória autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais que seriam transferidos a 14 estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/2002.
O Governo do Paraná é favorável à medida e precisamos que ela se converta em lei, pois a sobrecarga para os orçamentos estaduais é grande devido ao volume de tráfego e à necessidade de fazer intervenções e manutenção pesadas nos trechos, afirmou a coordenadora de Gestão de Planos Programas da Secretária de Infraestrutura e Logística, Rejane Karam.
A MP 082 foi criada em 2002 para ajudar financeiramente 15 estados, que se comprometeram a absorver 14,8 mil quilômetros de rodovias federais que cruzam seus territórios. Em 2006 foi criada uma lei que autorizava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a investir naquelas rodovias. Com a conversão da MP-708 em lei, os trechos que seriam transferidos para os estados voltam a ser de responsabilidade definitiva da União.
Durante a reunião foi discutida também a urgência da aprovação da Lei da MP, que corre o risco de perder a vigência. Essa medida é fruto de um ano de negociações entre 15 Estados e o governo federal. Por isso, a aprovação deve acontecer até 1º de junho, caso contrário o trabalho será perdido, destacou Rejane Karam.
O Governo do Paraná solicitou a aprovação de uma emenda que possibilita a ampliação do prazo de 210 dias previstos na MP 708 para que os governos estaduais possam se organizar orçamentária e financeiramente para a conservação e manutenção dos trechos que ficarão sob sua responsabilidade.