“Desburocratizar os procedimentos para a prática da atividade dos condutores dos serviços de táxi em Curitiba, sem prejuízo para a população e [para] o órgão gestor dos serviços”, justificou o Executivo ao encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ampliando o prazo da licença de condutor de um para dois anos. A proposição foi lida em plenário nesta segunda-feira (26) e pretende modificar o artigo 6º da lei 13.957/2012 – que estabelece normas para o serviço de transporte individual.
A Prefeitura de Curitiba reforça que, de acordo com o artigo 13 do decreto municipal 1.959/2012, que regulamenta a citada lei, a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A ) “poderá, a qualquer momento, solicitar os documentos referentes ao cadastro dos taxistas necessários à emissão da licença do condutor”. Com apenas dois artigos, a proposição será avaliada pelas comissões temáticas antes de ser levada à votação no plenário da CMC.
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente na CMC nesta segunda-feira, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
