Ernani Ogata

 

"Se hackers conseguem invadir sistemas da NASA e do FBI, eles também conseguem invadir a urna eletrônica." MENTIRA!

A urna eletrônica é protegida por uma série de barreiras. A primeira linha de defesa são os lacres, expedidos pela Casa da Moeda e assinados pelos juízes e autoridades eleitorais. Os lacres, posicionados na cerimônia pública de carga e lacração, vedam as entradas da urna e só são retirados no dia 17/01/2019, data estabelecida pelo art. 254 da Resolução 23.554/17. Até lá, ninguém mexe nas urnas.

Outro aspecto de proteção, já notório, é o fato de a urna não ser conectada à internet.

Além disso, a urna tem um hardware de segurança, que só surgiu agora nos computadores mais modernos e já constava nas urnas modelo 2008. O hardware de segurança é o primeiro a ser energizado quando se liga o equipamento. Ele testa a integridade dos componentes e dos sistemas antes de carregar o sistema operacional.

Ao todo, existem 30 camadas de segurança até se chegar ao sistema da urna. Para alterar uma informação, um hacker teria que passar por todas essas barreiras. E teria que fazer isso um único dia, que é o dia da eleição.

"Smartmatic, da Venezuela, vai comandar a apuração das eleições." MENTIRA!

Em primeiro lugar, a Smartmatic nunca construiu nenhuma urna para a Justiça Eleitoral. A urna eletrônica foi desenvolvida para as eleições de 1996 por um grupo especialista em informática e comunicação da Justiça Eleitoral, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Forças Armadas, Marinha do Brasil, entre outras instituições. A urna é um projeto nacional, não tem participação privada.

A própria Smartmatic diz em seu site: "A Smartmatic nunca vendeu nenhuma urna para o Brasil". Trata-se, no entanto, da principal empresa mundial de tecnologia para eleições: Noruega, Itália, Bélgica, Bulgária são clientes. Com a Justiça Eleitoral brasileira, a Smartmatic teve contrato em 2014 para fazer a manutenção preventiva das urnas. Foi o único contrato que o TSE já teve com a empresa.

É importante ressaltar também que não foi entregue nenhum código-fonte para essa empresa. O que houve foi a participação da Smartmatic em uma licitação para a compra de módulos impressores no ano passado, afinal trata-se de uma empresa que não possui nenhum óbice para participar de licitações no país. No entanto, ela foi desclassificada do processo licitatório por não atender requisitos técnicos do edital.

"Hackers invadiram urna eletrônica brasileira em conferência nos EUA." MENTIRA!

Nos Estados Unidos, foi realizada uma grande conferência de hackers para verificar a segurança das urnas. A urna que levou mais tempo para ser hackeada levou em torno de meia hora. Mas as urnas do Brasil não estavam nesse evento. Havia outros projetos de urnas da Diebold, que fabrica os equipamentos brasileiros. A Diebold é uma empresa fundada em 1859. Não é nova no mercado. É uma empresa consistente, sediada em Santa Rita do Sapucaí, em uma região conhecida como Vale da Eletrônica, em Minas Gerais. A Diebold fabrica urnas para vários estados norte-americanos, mas essas urnas hackeadas nos EUA não têm nada a ver com o projeto das urnas brasileiras.

"As urnas eletrônicas não são auditáveis." MENTIRA!

Existem várias auditorias ao longo do processo eleitoral. Uma das mais importantes é o Teste Público de Segurança, que acontecerá novamente no próximo ano. Esse é o momento em que a urna é aberta, os códigos fontes são abertos a todos os hackers que queiram testar a segurança da urna. Eles têm acesso à urna e aos computadores que geram as mídias funcionando. Na última edição desse evento, em 2017, apenas 12 pessoas participaram. É um número muito pequeno. A Justiça Eleitoral deseja que a sociedade participe do processo.

Outra ocasião importante para a auditoria das urnas é a cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que acontece no TSE geralmente 20 dias antes da eleição. Nesse momento, é apresentado o sistema que será utilizado na eleição. Ele é lacrado na presença do Ministério Público, da OAB, dos partidos políticos, da polícia federal, entre outras autoridades.

Às vésperas de cada eleição, são geradas nos TREs, em cerimônias públicas, as mídias para as urnas com a relação dos candidatos e dos eleitores de cada seção. Na sequência, acontece a cerimônia de Carga e Lacração, quando essas mídias são inseridas nas urnas. Nessa etapa, há mais uma auditoria, em no mínimo 1% e máximo 3% das urnas de cada zona eleitoral. Essas urnas são colocadas em situação de votação, como se fosse o dia da eleição, para que o fiscal e autoridade presente possam fazer uma simulação.

Por fim, no dia do pleito, quatro urnas eletrônicas do Paraná (sendo uma da capital e três do interior) são sorteadas para passar por uma auditoria de funcionamento. As urnas sorteadas são retiradas das seções eleitorais, substituídas por outras de contingência e transportadas até o local da auditoria, no Fórum Eleitoral de Curitiba. Uma empresa de auditoria privada e o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanham a atividade, que consiste na digitação nas urnas eletrônicas, por servidores da Justiça Eleitoral, de votos registrados em cédulas por estudantes de Direito. Todo o trabalho é gravado por câmeras de vídeo. Ao final, os resultados obtidos pela contagem das cédulas devem ser os mesmos dos boletins emitidos pelas urnas. Desde que essa auditoria foi realizada pela primeira vez, nas eleições municipais de 2000, o TRE-PR nunca registrou divergências.

Neste ano, pela primeira vez, oito urnas também passam, no dia da eleição, por uma auditoria de Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas. O procedimento acontece nos próprios locais de votação, em momento anterior à emissão da zerésima (relatório expedido pela urna que comprova que não há votos registrados antes do início da votação). Essas urnas passam por uma verificação das assinaturas e dos resumos digitais realizada por um programa do TSE. O relatório de resumos digitais é impresso em três vias, uma para a ata da auditoria e as demais para os fiscais dos partidos políticos, representantes da OAB e Ministério Público. Com esse relatório conferem-se os resumos digitais com aqueles publicados no site do TSE.