A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, na sessão desta segunda-feira (17), projeto do vereador Professor Silberto (MDB) que pretende priorizar os microempreendedores individuais na contratação de serviços realizados para a Prefeitura dispensados de licitação. O projeto consta na ordem do dia junto com mais cinco proposições que serão analisadas pelo plenário e podem ser conferidas aqui.
Segundo a proposta de Silberto (005.00005.2018 com substitutivo geral 031.00038.2018), os serviços elencados da lei referem-se aos de pouca complexidade, como pequenas reformas, ajustes ou manutenções que não necessitam de apoio de engenharia e que não ultrapassem o valor estabelecido na lei federal 8.666/2009. Ainda assim, a contratação deverá respeitar o modelo de tomada de preço e todas as exigências técnicas para a prestação dos serviços.
Outra proposta que será votada em primeiro turno é de Marcos Vieira (PDT) e institui em Curitiba o programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho (005.00103.2018 com substitutivo geral 031.00087.2018). Entre as finalidades do programa, Vieira elenca a qualificação de jovens para o mercado e a inclusão social, o fomento à geração de empregos e o incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. O vereador frisa ainda que a proposta não trata do jovem aprendiz ou de estagiários, mas de vagas criadas conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda em primeira votação, a Câmara analisa a proposição de Professora Josete (PT) que inclui no rol de atendimento prioritário as pessoas com fibromialgia, seja em órgãos ou empresas concessionárias de serviços públicos em Curitiba (005.00041.2019). Com a aprovação da lei, os pacientes com fibromialgia passam a constar na lista que já integra idosos, gestantes e pessoas com deficiência. No mês de fevereiro, a Câmara Municipal está promovendo em suas redes sociais, assim como com a iluminação cênica do Palácio Rio Branco, a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, de conscientização e prevenção ao Lúpus, Mal de Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia.
Completa a pauta de primeiro turno a proposta de Mauro Bobato (Pode) que denomina logradouro público como Antonio Sima (009.00018.2019).
Outros projetos
A pauta de segunda-feira ainda inclui dois projetos que precisam da confirmação do plenário, em segundo turno, antes de serem enviados ao prefeito, para sanção ou veto. Entre eles está a proposição de Professor Euler (PSD) que torna 1º de fevereiro o Dia Municipal do Hijab, como são conhecidas as vestes femininas tradicionais muçulmanas (005.00050.2019). Também aguarda confirmação do plenário a proposta de Pier Petruzziello (PTB), para declarar de utilidade pública o Instituto Shogun Rua (014.00045.2019).
