A Volkswagen do Brasil firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho para destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos.
O TAC é um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais – no caso, processos que envolveriam a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura. O acordo encerrará três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015.
Os detalhes do acordo histórico foram divulgados ontem simultaneamente no Brasil e na Alemanha, sede mundial da Volkswagen. As apurações da Promotoria e das Procuradorias Federais e do Trabalho identificaram a colaboração da Volkswagen com a ditadura a partir de documentos, informações de testemunha, relatórios de pesquisadores. O montante total firmado no TC, R$ 16,8 milhões, será doado à Associação Henrich Plagge.