A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da companhia aérea Voepass. A determinação sai nesta terça, 11, e ocorre sete meses após o pior acidente aéreo registrado no Brasil nos últimos anos, que matou 62 pessoas. A empresa, que é formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, seguia atuando com uma frota de seis aeronaves e com voos para 17 destinos.
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Passageiros da Voepass devem pedir reembolso ou reacomodação
Os passageiros atingidos pelo cancelamento dos voos, determinados pela Anac, devem procurar a empresa ou a agência de viagens que emitiu os bilhetes.
O consumir deve pedir o reembolso do bilhete ou a reacomodação em voos de outras companhias, conforme orienta a Anac.
De acordo com Cláudia Silvano, diretora do Procon, o consumidor deve procurar a empresa que vendeu a passagem para o voo da Voepass. Ela cita, os casos em que as companhias trabalham em parceria por trechos e vendem os voos operados por outras empresas. “Se comprou na Latam, por exemplo, deve procurar a Latam”, diz.
Cláudia Silvano ressalta que a medida é cautelar e veta qualquer atividades da Voepass, tais como venda de passagens e operação de voos. A medida cautelar foi tomada porque a empresa não cumpriu as exigências estabelecidas pela agência após o acidente com uma aeronave que partiu de Cascavel, no oeste do Paraná, em agosto do ano passado.
A Voepass segue sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu em um condomínio residencial de Vinhedo, no interior de São Paulo.
Confira as orientações no vídeo
Empresa violou regras de segurança
No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.
“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”
Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.
“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”
Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.
“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”
“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.
Repercussão
O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da Anac de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.
“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o ministério no comunicado.
Leia a nota da Voepass
A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.