O uso de dados biométricos poderá se tornar obrigatório no cumprimento de mandados de prisão de pessoas procuradas. A medida é estuda pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo dar maior exatidão na identificação e confirmação de pessoas procuradas.
No último domingo (16), uma diarista foi presa em Petrópolis (RJ) por engano após erro da Justiça de Minas Gerais.
A proposta é integrar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A biometria já é utilizada pelas comarcas para a identificação dos detidos, mas somente nas audiências de custódia, que podem ocorrer horas ou até dias após as detenções. Por meio de equipamentos instalados nas salas de audiência, a identidade é validada diretamente na base de dados do TSE. Esse processo permite a verificação por meio da digital e do reconhecimento facial.
Prisão por engano
A diarista Debora Cristina da Silva Damasceno, de Nova Iguaçu (RJ), foi presa ao entrar em uma delegacia para denunciar o marido por agressão. Ela ficou três dias na cadeia ao ser confundida com Debora Cristina Damasceno, de Belo Horizonte (MG), que está foragida por tráfico de drogas e associação criminosa.
O erro só foi confirmado quando ela estava diante do juiz na audiência de custódia. A Justiça de Minas Gerais reconheceu que houve um equívoco ao incluir o sobrenome “da Silva” no mandado de prisão por tráfico de drogas e associação criminosa, expedido em julho de 2024, e determinou a soltura da presa por engano.