O Governo Federal e a Caixa anunciaram, nesta segunda-feira (13/09), o Habite Seguro – Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Em todo o país, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.
Pelo Habite Seguro, será possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa e ainda a construção de imóvel individual. O subsídio do programa, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é destinado aos profissionais da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil.
O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.
No primeiro ano, o aporte do FNSP ao Programa Habite Seguro é estimado em R$ 100 milhões, que serão destinados ao pagamento de parte do valor do imóvel e da tarifa de contratação do crédito imobiliário, sendo o valor definido de acordo com a renda do profissional.
Agente Operador:
A Caixa será o Agente Operador do Programa Habite Seguro, conforme condições estabelecidas em contrato, realizando a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do Programa.
As instituições financeiras oficiais interessadas poderão se habilitar junto ao Agente Operador para serem agentes financeiros do Programa. Será publicado edital para a manifestação de interesse das instituições, com as informações sobre o processo de habilitação.
Atendimento Programa Habite Seguro:
As condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 03/11 e os profissionais interessados em solicitar o crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.
A Caixa antecipa que disponibilizará orçamento de R$ 5 bilhões por ano para atendimento ao público-alvo, considerando as linhas de crédito ofertadas, com condições especiais conforme estratégia de convênios do banco.
As linhas de financiamento dos imóveis têm prazo de pagamento de até 35 anos, com destaque para a modalidade Poupança CAIXA, lançada em 2021. A linha conta com taxas a partir de 3,35% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR. Nessa modalidade, o cliente pode optar ainda por um prazo de carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização.
Imóveis Caixa:
Os profissionais da segurança pública também contarão com os diferenciais disponíveis aos clientes na aquisição de Imóveis da Caixa. São casas, apartamentos e terrenos de propriedade do banco, que estão disponíveis para compra com descontos e atendimento especializado pelo endereço: www.caixa.gov.br/ximoveis .
Para estes imóveis, poderá haver financiamento de até 100% do valor de venda, com recursos SBPE, sem necessidade de entrada, prazo de até 35 anos para pagar. Além disso, há taxas diferenciadas na modalidade Poupança Caixa, a partir de 2,50% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR. Nessa modalidade, o cliente também poderá optar por carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização.
Atendimento Caixa:
O atendimento poderá ser feito em qualquer agência da ou em um Correspondente Caixa Aqui. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.
Para mais informações sobre o programa Habite Seguro, acesse a página da Caixa no endereço www.caixa.gov.br/habiteseguro ou acompanhe as redes sociais do banco:
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