THIAGO AMÂNCIO E GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mesmo com restrições orçamentárias e com a revisão de valores prevista pela legislação, a gestão João Doria (PSDB) decidiu manter a base de cobrança do IPTU congelada no ano eleitoral de 2018.
O tucano só aplicará a atualização anual do imposto pela inflação -em torno de 3%, segundo a prefeitura-, prevista automaticamente no Orçamento e que independe de aval específico da Câmara.
A decisão, que poupa Doria de forte desgaste enfrentado por prefeitos anteriores, foi anunciada nesta terça (12).
Doria trava uma disputa interna no PSDB com Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido à Presidência no ano que vem.
O governador foi decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal, mas enfrenta agora a concorrência do prefeito. Para ser candidato ao Planalto ou ao governo paulista, Doria terá de sair do cargo até abril (seis meses antes da eleição).
O aumento do IPTU contribuiu para corroer a popularidade do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Ele sofreu um revés na Justiça, que barrou durante um ano a alta do IPTU prevista para 2014.
A gestão Doria abrirá mão de aumento na arrecadação em 2018, mas admite que a revisão de valores do IPTU pode ocorrer nos anos seguintes.
Em 2017, a receita do imposto prevista é de R$ 8,2 bilhões, perdendo apenas para a de ISS (R$ 12,7 bilhões).
Na última atualização feita no IPTU, a gestão Haddad estimou uma arrecadação adicional de R$ 700 milhões.
LEGISLAÇÃO
Por lei, a cada quatro anos, a prefeitura deve revisar a Planta Genérica de Valores, que fixa os valores venais dos 3,4 milhões de imóveis da capital paulista e que serve como base de cálculo do IPTU.
A medida poderia resultar em aumento significativo do imposto em áreas que tiveram valorização imobiliária. Já região que se desvalorizaram poderiam ter redução –embora sejam casos incomuns.
Como a última revisão da tabela ocorreu em 2013, a próxima deveria ser neste ano.
Com a decisão de Doria de congelar a base de cobrança do IPTU, vereadores da oposição, como Antonio Donato (PT), e da base aliada, como José Police Neto (PSD), dizem que ele precisará mandar um projeto à Câmara para alterar a legislação, já que ela obriga a revisão periódica.
O secretário da Fazenda, Caio Megale, diz cogitar duas opções: enviar um projeto empurrando a decisão para frente ou mantendo a planta de valores sem alterações.
Ele atribuiu a decisão de congelar a alta do IPTU ao fato de a crise econômica ter deixado os parâmetros do mercado “disfuncionais” para rever valores de imóveis.
“Mais para frente, com mercado estabilizado, a gente vai ter uma noção melhor de onde estarão os preços de mercado”, disse Megale.
Apesar do congelamento da base de cobrança do IPTU, cerca de 30% dos imóveis ainda podem receber boletos com reajustes acima da inflação, mas referentes a resíduos acumulados de anos anteriores.
São residências ou estabelecimentos comerciais que tiveram forte valorização antes do último reajuste de Haddad.
Na ocasião, após críticas sobre aumentos excessivos, a gestão petista criou travas de até 10% de aumento para imóveis comerciais e 15% para comerciais. Aumentos superiores a esses tetos foram diluídos em anos posteriores.
Nos últimos meses, a gestão Doria culpou a falta de dinheiro no caixa por alguns serviços municipais comprometidos. Agora, Megale cita a entrada de novos recursos, como aumento na receita de ISS e arrecadação de R$ 200 milhões com programa de parcelamento de dívidas.