O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está pronto para implementar um pacote de medidas contra as apostas online após o período inicial de regulamentação iniciado em janeiro de 2025. Durante entrevista ao ICL Notícias, no dia 21 de julho, Haddad afirmou que a equipe econômica apresentará ao presidente Lula um relatório detalhado com base nos seis meses de coleta de dados sobre o setor.
O ministro deixou claro que o governo passará a tratar as apostas como uma questão de saúde pública. Segundo ele, os jogos tornaram-se um “problema sério de saúde”, afetando principalmente jovens e populações de baixa renda. Dados apontam que cerca de 60% dos jogadores têm menos de 39 anos.
Haddad destacou a possibilidade, ainda em estudo, de diferenciar os dois tipos de jogos oferecidos pelas plataformas. Embora as apostas esportivas sejam mais populares e representem maior volume de busca por informações e dicas de bets, elas respondem por apenas 20% do mercado, com o restante sendo dominado pelos cassinos virtuais.
A falta de regulamentação nos quatro anos do governo anterior e a dificuldade em aprovar o texto da lei atual no primeiro ano da atual administração teria permitido a evasão de mais de R$ 40 bilhões em recursos financeiros para o exterior. Em muitos casos por meio de fintechs que, segundo o ministro, já estão sendo investigadas em cooperação com o Banco Central e a Polícia Federal.
Entre as medidas previstas para serem anunciadas estão restrições à publicidade, com possível equiparação às restrições aplicadas a cigarros e bebidas alcoólicas, revisões das regras do setor e sanções às instituições financeiras que facilitam transações com bets ilegais.
Acordos para combater o mercado ilegal
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda tem intensificado seus esforços de combate ao mercado ilegal com duas iniciativas estratégicas. A primeira foi a assinatura de um acordo com o Conselho Digital do Brasil, que reúne gigantes como Google, Meta, TikTok, Amazon e Kwai.
O pacto prevê canais bilaterais para denúncia e remoção célere de conteúdos ilegais, especialmente nas redes sociais.
A segunda parceria foi firmada com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que juntos representam mais de 80% das bets legalizadas no país. O objetivo é fortalecer a cooperação entre os entes públicos e privados para conter a expansão de plataformas não licenciadas.
Apesar dos avanços regulatórios, o mercado ilegal continua sendo um problema sério. Um estudo conduzido pela LCA Consultores e pelo Instituto Locomotiva, a pedido do IBJR, revelou que entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não regulamentadas. A estimativa é de que o país perca até R$ 10,8 bilhões por ano em arrecadação tributária com essas atividades ilegais.
Além disso, a maioria dos consumidores tem dificuldade para identificar quais sites estão em situação regular no país: seis de cada dez apostadores usaram bets não autorizadas ao menos uma vez em 2025. Somado a isso, 78% não sabem diferenciar entre uma casa de apostas legal e uma ilegal, segundo o levantamento.
Receita Federal registra salto na arrecadação
Em resposta ao crescimento do setor e à preocupação com o mercado ilegal, a Receita Federal incluiu as bets entre as prioridades da fiscalização em 2025. O principal objetivo é assegurar o cumprimento das normas do setor e identificar empresas que estejam operando de forma irregular no país, o que inclui a sonegação dos tributos pagos pelas plataformas autorizadas.
O resultado da regulamentação já se reflete na arrecadação. No primeiro semestre de 2025, o governo federal recolheu R$ 3,797 bilhões em tributos oriundos das apostas e loterias. Salto expressivo em comparação aos R$ 14 milhões no mesmo período de 2024. Só em junho, foram R$ 764 milhões arrecadados.
As movimentações em Brasília indicam que o setor está sob intenso escrutínio. Um projeto de lei aprovado no Senado restringe propaganda de bets, com proibição do uso de atletas, influenciadores, ex-atletas (com menos de cinco anos de aposentadoria), personagens animados e até odds dinâmicas durante transmissões ao vivo. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, uma medida provisória elevou a alíquota de tributação sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, como forma de compensar a retirada de mudanças no IOF. Apesar da MP ter efeito imediato, a cobrança está prevista para começar apenas em 1º de outubro, seguindo a regra da noventena. A MP ainda depende de aprovação do Congresso para ser convertida em lei definitiva.
A decisão gerou críticas de setores do mercado. Segundo o presidente do IBJR, Fernando Vieira, o aumento pode “beneficiar o mercado ilegal”, já que operadores legais enfrentam mais custos e burocracias, enquanto plataformas clandestinas continuam operando livremente.
Acesso digital às bets
Apesar das discussões políticas e fiscais, o apelo das bets entre os brasileiros continua em alta. Dados recentes indicam que os sites com domínio “.bet.br” se tornaram o segundo maior destino da internet no Brasil, atrás apenas do Google e superando até mesmo o YouTube. Em junho, os sites legais de apostas receberam 2 bilhões de visitas.
O tráfego é quase totalmente mobile: 98,7% dos acessos a bets são realizados via smartphones. A liberação dos aplicativos em lojas como Google Play Store tende a impulsionar ainda mais esse cenário, que já conta com 173 milhões de dispositivos únicos acessando plataformas de apostas em maio.