SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Três pessoas tiveram a prisão decretada por envolvimento no escândalo da máfia do ISS, incluindo o irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), e estão foragidos. O Ministério Público estadual acionará nesta quinta-feira (31) a Interpol para pedir apoio à captura.
A Justiça decretou na terça-feira (29) a prisão do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão de Rodrigo Garcia, dos ex-fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues e Fábio Remesso. Eles foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro pela participação no esquema de cobrança de propinas e a prisão foi expedida após esgotarem-se os recursos possíveis, situação similar à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A polícia, subordinada ao governador João Doria (PSDB), não conseguiu localizar os três. Como há a suspeita de que Garcia possa ter fugido do país, o apoio da Interpol está sendo solicitado pelos promotores do Gedec (núcleo de crimes econômicos), que investigaram o caso desde o início.
Feita pela 4ª Câmara Criminal do TJ, foi a primeira condenação em segunda instância relacionada ao escândalo de cobrança de propina de empresas para obtenção de descontos do ISS das obras, descoberta em 2013, que causou prejuízo estimado em R$ 500 milhões. O esquema aconteceu a partir de 2007, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e futuro secretário da Casa Civil de João Doria (PSDB).
Ronilson Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, é considerado o chefe do esquema.
O processo específico julgou a lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de consultoria de Rodrigues, a Pedra Branca. De acordo com a acusação feita pelo promotor Roberto Bodini, Ronilson simulava prestação de serviços para outras pessoa.
O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito, emprestava o imóvel onde aconteciam os atos ilegais. A acusação sustenta que ele vendeu flats para os fiscais, em um processo de ocultação de bens, além de ter contratado serviços da consultoria de fachada de Ronilson.
Tanto Ronilson quanto Garcia foram condenados a 16 anos em regime fechado.
Fabio Remesso teve sentença de seis anos em regime fechado. O fiscal Eduardo Barcellos, que colaborou com a Justiça, teve a pena reduzida em segunda instância de seis para quatro anos em regime aberto.
OUTRO LADO
O advogado de Garcia, o ex-presidente da OAB-SP, Luis Flávio Borges D’Urso, afirmou que vai recorrer. “Houve o julgamento dos embargos de declaração, foi expedido mandado de prisão. Contra essa determinação nós estamos ingressando com o respectivo habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) bem como recorrendo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com recurso especial e ao STF (Supremo Tribunal Federal) com recurso extraordinária”, disse o advogado.
Ele não soube informar se Garcia irá se entregar.
“O processo julgado na data de hoje, versa, exclusivamente, sobre eventual lavagem de dinheiro imputada a seis réus, dentre eles, o Sr. Marco Aurélio, que foi incluído neste processo, somente porque vendeu três flats a corréus, em operação de venda absolutamente legal, por meio de cheques nominais a ele destinados, tudo provado, o que afasta qualquer suspeita de tentativa de ocultação de bens ou de lavagem de dinheiro”, afirma nota da defesa de Garcia, feita pelo ex-presidente da OAB-SP, Luis Flávio Borges D’Urso.
Ele afirma também que o processo tem duas delações premiadas de corréus que isentam Garcia de ilícitos. “Todavia, isto não foi considerado pela turma julgadora, que acolheu a pretensão do Ministério Público para aumentar a pena imposta”, diz.
Ele também afirma que a 25ª Vara Criminal de São Paulo, responsável pela sentença em primeira instância, foi considerada incompetente pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
“A defesa considera a decisão de hoje injusta e dela irá recorrer, salientando que o Sr. Marco Aurélio confia que a Justiça haverá de reconhecer sua inocência em grau de recurso”, diz ainda a nota.
O vice-governador eleito afirmou na ocasião da condenação estar “muito triste” com a decisão.
A reportagem ligou para a defesa de Ronilson e deixou recado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O advogado de Fábio Remesso não foi localizado.
Como funcionava a máfia do ISS, que ocorreu ao menos desde 2007 e foi descoberta em 2013:
1. Licença
Empresas entravam na prefeitura com pedido de Habite-se, uma licença de ocupação para seus empreendimentos
2. Cálculo
Os fiscais calculavam o ISS (Imposto sobre Serviços), que é requisito para a expedição do Habite-se, acima do preço real
3. Cobrança
Os fiscais ofereciam desconto sobre o valor do ISS calculado e pediam uma parcela do dinheiro
4. Liberação
Uma vez que a parcela era paga, a certidão de quitação do imposto era liberada
– Cerca de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres da prefeitura pelo esquema, segundo o Ministério Público
– 410 construções teriam pago propina para obter desconto no ISS
– Mais de 400 inquéritos relacionados ao esquema foram instaurados
– 24 processos foram abertos contra Ronilson