Um juíz do Rio Grande do Sul decidiu acabar com as cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). Segundo a decisão da Justiça Federal, os alunos que entraram na universidade por meio dessa política de cotas devem ter suas matrículas canceladas ao fim deste ano letivo.
Ao todo, desde 2023, a Furg já destinou 30 vagas a esse público: 10 em 2023, 10 em 2024 e mais 10 em 2025. A decisão ainda cabe recurso.
Na decisão, o juiz substituto da 2.ª Vara Federal do Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, diz que “as pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia e possibilitar o exercício pleno da cidadania (…) Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.
Em todo o País, outras 17 universidades públicas oferecem cotas para transexuais. A Furg alegou que tem autonomia para estabelecer regras sobre acesso à universidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.