Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, ontem, todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Moro voltou a refutar a tese de que Lula nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP). O magistrado comparou o caso do petista ao de Cunha – pois ele (Cunha) também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida. Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência, escreveu. Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados não são próprias de embargos de declaração. O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro consistente com as provas documentais do processo, ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz. Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma conta-corrente de propinas que a OAS mantinha com o PT – o que, para a defesa, é uma tese fantasiosa. Moro ainda escreveu que as declarações das testemunhas de defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção construído durante o governo do petista, não excluem a constatação de que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção.
Cooptação
O presidente Michel Temer (PMDB) entrou no corpo a corpo ontem para atrair parlamentares ao PMDB em disputa pelo DEM. A ideia é evitar a ampliação dos quadros do DEM, partido do primeiro da linha sucessória ao Palácio do Planalto, Rodrigo Maia (RJ), que surgiu antes da votação na Comissão de Constituição (CCJ) da Câmara, quando ainda se temia que o presidente pudesse ser derrotado na admissibilidade da denúncia. Depois de ter recebido o deputado Danilo Forte (PSB-CE) no gabinete na segunda-feira, ontem Temer se encontrou novamente com ele e outros quatro deputados dissidentes do PSB, na casa da líder da agremiação na Câmara, Teresa Cristina (MS), para um café da manhã.
Prisão
Por dois votos a um, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves. O objetivo do HC era rever a prisão preventiva do peemedebista expedida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da operação Sépsis. Votaram contra o pedido do aliado do presidente Michel Temer os desembargadores Ney Bello e George Ribeiro. O desembargador Guilherme Doehler votou a favor do fim da prisão de Alves. Alves foi preso em 6 de junho por conta de dois mandados de prisão preventiva da Justiça do Rio Grande do Norte e do DF.
Rito
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara definiu, ontem, o rito da votação em plenário da denúncia contra o presidente Michel Temer. Como na sessão do dia 17 de abril de 2016, dia em que a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, os parlamentares serão chamados nominalmente ao microfone. Como os deputados entraram em recesso, a leitura do parecer ficou para 1º de agosto, quando voltam para Brasília. A previsão de votação da denúncia é 2 de agosto. No fim de junho, deputados da oposição se encontraram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que rito fosse igual ao do impeachment.
Bolsonaro
O deputado Jair Bolsonaro (RJ) afirmou ontem, que está de saída do PSC e que anda namorando outra legenda, o PSDC, presidida por José Maria Eymael (SP). Com a divulgação da mais recente pesquisas do DataPoder360, em que Bolsonaro aparece em empate técnico com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula 26%; Bolsonaro 21%), a procura por outra legenda intensificou-se. Com a Lava Jato e tudo mais, não adianta eu entrar para um partido grande e enrolado em denúncias. Estou a procura de um partido que não tenha esse tipo de problema, disse Bolsonaro. Eymael obteve 61 233 votos como candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDC, em 2014.