SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da gestão Bruno Covas (PSDB) e liberou a megalicitação do sistema de ônibus da capital paulista.
A última decisão que barrava o processo foi derrubada nesta sexta-feira (1º) pela desembargadora Flora Silva do TJ. Ela determinou “o imediato restabelecimento do curso do processo licitatório objeto de discussão nos autos, ao menos até o reexame do tema”.
A tentativa de concluir o processo de licitação do sistema de ônibus na cidade se arrasta desde 2013. Hoje, esse sistema funciona com contratos emergenciais, mais custosos e menos exigentes em relação às empresas de ônibus.
A decisão derrubada era uma liminar da 13ª Vara da Fazenda. Neste caso, o autor da ação, o empresário Romero Niquini, que chegou ter concessões de linhas em São Paulo, mas deixou de atuar na cidade.
Ele também ingressou no setor de coleta de lixo e, no início dos anos 2000, suas atividades chegaram a ser alvo do Ministério Público, sob a suspeita de favorecimento da sua atividade em prefeituras governadas pelo PT.
Na ação, ele alegava que a licitação tem aspectos que diminuem a competitividade e beneficiam os atuais prestadores de serviço. Ele cita, entre outros pontos, a “exigência da posse em 50% [da frota] do estimado para a operação, até cinco dias antes do início da execução do contrato, dificulta a entrada de novos interessados, diante do alto risco”.
A desembargadora rebateu o argumento, afirmando que “não verifico, em tais cláusulas dos editais, a necessidade de que a empresa licitante deva ser proprietária da frota”.