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Não é nenhum segredo que as Leis de Trânsito são alteradas a fim de trazer mais soluções. Como aumentar a prevenção de acidentes, otimizar o fluxo nas vias e dar mais segurança às crianças, adultos etc.

Mas, se por um lado as mudanças são cada vez mais frequentes, por outro, as dúvidas também são, não é mesmo?

Por isso, é essencial se atualizar. Saber, de acordo com a legislação vigente, como você deve se preparar para levar seus filhos pequenos no carro. Como transportá-los e o que não deve faltar no veículo. Isso ajuda a cuidar melhor deles e evita ainda as multas de trânsito.

Então, veja quais são as Leis de Trânsito para levar filhos pequenos no carro segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira as mudanças que passaram a valer em abril de 2022.

O que diz a Lei 14.071/20 sobre o transporte de crianças no carro?
A Lei 14.071/20 exige o uso de dispositivos de retenção na hora de comportar as crianças no banco traseiro. Isto é, menores de 10 anos e que tenham menos de 1,46m de altura. Ou seja, quem tiver 10 anos ou mais, e atingir a altura mínima, pode ficar no banco do carona.

A lei, que até pouco tempo deixou de ser só uma resolução ligada ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é fiscalizada com ainda mais rigor. Desse modo, quem não cumprir os requisitos, pagará multa e perderá pontos na carteira.

Quais são os equipamentos de segurança para crianças no veículo?
Você deve contar com equipamentos de segurança conforme a idade, peso e altura.
Bebê-conforto – Crianças de até 1 ano
A lei atual indica que as crianças de até 1 ano de idade, com peso até 13kg, devem usar o bebê-conforto. Ele tem a forma de uma concha e um puxador em cima. Onde os pais seguram ao remover o objeto com a criança.

O bebê-conforto deve ser colocado “de costas para o movimento”, ou seja, no sentido contrário aos bancos da frente. E ficar inclinado num ângulo de 45º. O que só deve ser dispensado quando a criança ultrapassar a idade e o peso. Ou se a cabeça já ficar fora do limite do produto.

Cadeirinha – Crianças de 1 a 4 anos
Já as crianças de 1 a 4 anos de idade, com 9 a 18kg, devem usar a famosa cadeirinha. Uma peça que tem o formato de uma cadeira acolchoada com assento e com proteção das costas.

A cadeirinha deve ser posicionada para frente, no sentido do painel do carro. Ela tem um cinto próprio para fixar o corpo da criança. Mas também exige o cinto de segurança de três pontos para estar bem firme no banco de trás. O site ReviewAuto fez um guia com vários modelos de marcas para ajudar na escolha.

Assento de elevação – Crianças de 4 a 10 anos
No caso das crianças de 4 a 10 anos de idade, com menos de 1,46m de altura e peso de 15 a 36kg, o uso do assento de elevação é indispensável. A criança deve ficar no assento de elevação e segura com o uso do cinto de três pontos, no banco traseiro.

As Leis de Trânsito atuais proíbem o transporte de menores de 10 anos no banco da frente. Mesmo com o uso do assento de elevação.

E não é só isso, viu?

Além de usar os itens de segurança, é fundamental seguir as dicas de instalação. Com a colocação correta do cinto de segurança para imobilizar o dispositivo. O que, por sua vez, diminui as chances de movimentos bruscos em casos de freadas ou batidas.

O que acontece se a lei não for cumprida?
Trata-se de uma infração gravíssima não praticar as medidas de segurança no transporte de crianças. É obrigatório o uso dos equipamentos conforme prevê a lei para cada idade. Quem não cumprir a orientação, segundo a CTB, corre o risco de:

Perder 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
Pagar uma multa de R$ 293, 47.

Sem falar no risco de morte ou sequelas em caso de acidentes sem os dispositivos. Como informa o Ministério de Saúde e a ONG Criança Segura.

Dicas de segurança para levar crianças no carro
Assim como as regras previstas pelas Leis de Trânsito, existem dicas de segurança que são muito úteis. Como:

Evitar objetos espalhados pelo veículo que possam atingir a criança, inclusive celulares e tablets;

Ter um adulto acompanhando a criança no banco traseiro;

Ensinar as normas de segurança para os filhos e aconselhá-los sobre o que devem ou não fazer no percurso;

Fixar da forma certa o equipamento de segurança com o uso do cinto de segurança;

Ficar atento(a) a temperatura dentro do carro;

Não usar celular ao volante (o que consta como infração de trânsito);

Conversar e distrair o pequeno;

Não alimentá-lo com o carro em movimento.

Pronto! Agora que você já sabe um pouco mais sobre as leis de trânsito, tome cuidado! Faça o melhor por você e pela sua família. Evite acidentes!